Prefeitos alagoanos discutem compras governamentais

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), realizaram, ontem, o Seminário de Apresentação do Projeto Compras Governamentais. O evento, que reuniu mais de 50 prefeitos, teve como objetivo sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da aquisição de bens e serviços das Micro e Pequenas Empresas (MPE) locais e regionais como mecanismo de desenvolvimento sócio-econômico em seus municípios.
Durante o encontro, foram debatidos temas como legislação e alterações propostas para a Lei 8.6666/93, participação das MPE nas compras públicas e a importância das pequenas empresas na economia dos municípios. De acordo com Cláudio Veras, palestrante e consultor do Sebrae Nacional, entre os principais problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas que vendem ao governo estão diversas exigências, entre elas a formalização. Para as que estão legalizadas, há ainda dificuldades apresentadas pelos editais que exigem grande capacidade de produção ao invés de estabelecer lotes menores que facilitem a concorrência para as MPE, o que acaba impedindo que os pequenos negócios possam realizar o fornecimento exigido pelo edital.
Segundo o superintendente do Sebrae em Alagoas, Marcos Vieira, a Instituição pretende implementar um programa estadual de capacitação para os órgãos e instituições estaduais e municipais que fazem aquisições de bens, com o objetivo de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, promovendo o desenvolvimento local por meio das MPE, das instituições produtivas do terceiro setor e de administrações públicas locais.
O projeto tem duas fases. Na primeira, haverá um trabalho de sensibilização dos gestores públicos, viabilizando e incentivando às compras aos pequenos negócios. Na segunda fase, as MPE serão capacitadas para que conheçam e possam participar das licitações públicas.
“É de fundamental importância esta capacitação. Foi constatado que o principal obstáculo encontrado pelas MPE nas contratações públicas é a falta de conhecimento dos processos e no manuseio dos sistemas informatizados de compras”, explica Vieira.
Números que impressionam - Durante o evento, o superintendente do Sebrae em Alagoas, apresentou alguns números que impressionaram os prefeitos e participantes. De acordo com um estudo elaborado pelo Sebrae Nacional, os micro e pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, 57% dos postos de trabalho, 42% da massa salarial, 20% do PIB, 17% do fornecimento para o governo e apenas 2% das exportações. Atualmente são 5 milhões de empresas formais e 10,5 milhões de informais, sem considerar os empreendimentos rurais em todo Brasil.
Outro dado importante é que para cada três empregos formais um é gerado pelas micro e pequenas empresas no País. Ainda segundo a publicação do Sebrae, estudos mostram que, entre 1995 e 2000, nada menos que 96% dos novos empregos foram criados em empresas com até 100 empregados. O saldo positivo entre as contratações e desligamentos no setor foi mais de 1,4 milhão de novos postos de trabalho, um crescimento de 26% no período. Nas grandes empresas, em oposição, esse saldo foi inferior a 30 mil novos empregos, um crescimento de apenas 0,3%.
Em Alagoas, de acordo com dados da Junta Comercial, existem cerca de 60 mil empresas formais ativas, das quais 30 mil estão em Maceió, seis mil em Arapiraca e 24 mil distribuídas pelos 100 demais municípios alagoanos. Desse total, mais de 99% são MPE. Esta concentração espacial da produção, na capital do Estado, pode ser observada quando analisamos os dados do PIB alagoano, cerca de 35% da riqueza é produzida no interior, que concentra 60% da população alagoana, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
MPE e compras governamentais - A partir dos dados do Ministério do Planejamento e Sebrae, na estimativa de Compras Governamentais no Brasil, as MPE respondem por 17%. Em contraponto a essa realidade, nos Estados Unidos, a média é de 30% e no Chile chega a 40%. Em países com baixo desenvolvimento econômico na América Latina, como Peru, as MPE representam 30% das compras governamentais.
Esses dados demonstram que, se houver um incremento de 13% nas compras governamentais juntos às micro e pequenas empresas, cerca de R$ 34 bilhões seriam injetados na economia e geraria aproximadamente 971 mil empregos ao ano nas MPE.
Para Renata Fonseca, gestora da Unidade de Políticas Públicas, o Sebrae acredita que é preciso desenvolver uma política de compras governamentais focada na participação da micro e pequena empresa alagoana, se antecipando, inclusive ao projeto da Lei Geral, que propõe 25% de compras nas três esferas de governo direcionadas, prioritariamente, às micro e pequenas empresas. “Mas não se pode fazer tudo isso sem o envolvimento de todos, inclusive dos prefeitos”, afirma Renata.
O Projeto de Compras Governamentais está baseado na melhoria do marco legal, capacitação dos compradores públicos e dos empresários de micro e pequenas empresas.
Em Alagoas, o projeto pretende ampliar a participação das MPE em, no mínimo, 15% do número total de contratações e volume financeiro, além de capacitar 100 compradores públicos. (Ascom Sebrae-AL)

25/07/2006

Fonte: GazetaWeb