Prefeito revoga contrato sem licitação

Prefeito de Maceió é acusado de fraudes em licitações para a coleta do lixo, cujo valor chegaria a R$ 200 milhões O prefeito Cícero Almeida (PP) revogou o contrato anunciado na semana passada com o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (Iesap), para realizar concurso para o cargo de procurador do município. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público, que move ação na Justiça para que a prefeitura de Maceió realize o concurso. O contrato havia sido feito sem licitação.
“Ao entrarmos em contato com o município, em relação a essa contratação, não o fizemos por causa da dispensa de licitação. A lei faculta a dispensa de licitação para contratação de empresas que vão realizar concursos com base na justificativa de notória especialização.
E essa dispensa é até justificável, em se tratando de concursos públicos”, diz o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia, um dos integrantes da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, órgão do Ministério Público responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.

23/03/2011

Fonte: Gazetaweb