O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, assinou hoje termo de cooperação técnica junto ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) para regulamentação da participação de cooperativas em processos de licitação da Prefeitura. O documento foi assinado durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop-RS), na sede da Federasul.
Com a iniciativa, cooperativas interessadas em concorrer a licitações públicas municipais deverão estar incluídas no Cadastro Geral das Cooperativas e corresponder às normas estabelecidas pela Ocergs, responsável por informar a Prefeitura sobre a legalidade das cooperativas. O termo de cooperação técnica atende a uma antiga reivindicação das cooperativas de trabalho.
Conforme o prefeito, o acordo proporciona maior segurança às cooperativas e ao governo, além de garantir qualidade e compromisso com os princípios do cooperativismo. “A Prefeitura reconhece nas cooperativas uma fonte legitima, correta e importante para a geração de emprego na cidade e abertura de novas frentes para pessoas que mais precisam”, explicou Fogaça, ao lado do presidente da Ocergs, Virgílio Périus.
Também acompanharam a cerimônia a procuradora-geral do Município, Mercedes Rodrigues, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, deputados e vereadores.
11/04/2007
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