A Prefeitura de Guaraçaí paralisou a licitação para concessão do velório municipal, que estava programada para ser realizada na tarde de ontem. O prefeito Nelson Kazumi Tanaka (PPS) argumentou em informe que dois itens do edital do certame estavam em desacordo com súmula do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
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Um dos pontos do edital que estava em desconformidade era o que vedava a participação de empresas suspensas do direito de licitar; declaradas inidôneas pela administração direta ou indireta, inclusive, fundações, no nível federal, estadual ou municipal; bem como as que estivessem em regime de concordata ou falência.
01/11/2018
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