Prefeito deve devolver mais de R$ 11 mil por show de Réveillon sem licitação

O ex-prefeito de Arenápolis, Farid Tenório dos Santos, terá que devolver R$ 11,3 mil aos cofres públicos pela contratação de um show de Réveillon em 2009/2010, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, entendeu que as despesas realizadas não foram precedidas de regular processo de dispensa de licitação e, também, que não houve abertura de processo administrativo para o registro dos gastos. Além disso, pontuou que a realização do evento, assim como as despesas previstas, não foram devidamente planejadas e, por isso, não poderia ser montada estrutura para o evento sem garantia de recursos financeiros.

Assim, o conselheiro determinou que o ex-gestor, Farid Tenório dos Santos, restitua os cofres públicos com o montante de R$11.351,80 e acrescentou à atual gestão da Prefeitura de Arenápolis que somente realizem despesas seguindo as previsões constitucionais e legais. A decisão foi acolhida pela Corte de Contas por unanimidade.

12/03/2015

Fonte: Olhar Direto