Prefeito de Tangará decide cancelar licitações do PAC

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), anulará o processo licitatório feito pelo município no valor de R$ 61,3 milhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete com o Ministério Público Estadual (MPE) a realizar uma nova licitação.
A decisão de acatar a notificação recomendatória e anular parcialmente a licitação do Programa de Aceleração do Crescimento foi anunciada por Ladeia durante reunião com representantes do MPE. Ele deve assinar na terça-feira da próxima semana (25) o TAC se comprometendo a realizar um novo processo licitatório.
A nova licitação deve ser elaborada em conjunto com representantes do MPE, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada. É uma tentativa da Prefeitura em acatar a recomendação do promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues e dar maior transparência ao processo licitatório.
Conforme A Gazeta divulgou, foram encontradas 14 irregularidades na licitação, como agrupamento injustificado de serviços de naturezas diversas no mesmo lote, falta de divulgação do edital de licitação em jornal diário de circulação estadual, escolha equivocada do meio de execução, sublocação por parte da empresa vencedora da licitação, entre outros.
O prefeito Júlio Cesar Ladeia anunciou sua decisão em acatar a recomendação do MPE no último dia do prazo possível. O Ministério Público tem competência para interferir no processo porque a Prefeitura de Tangará da Serra (município a 240 de Cuiabá) é responsável pela contrapartida de R$ 8 milhões do montante de R$ 61,3 milhões. Esse valor foi contraído em forma de empréstimo pelo município junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O PAC em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis também apresentou problemas em sua licitação.
Assim como ocorreu em Tangará da Serra, nas três maiores cidades do Estado também foi registrada limitação da concorrência pública decorrente de editais mal elaborados. Todos os municípios de Mato Grosso contemplados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento têm até 30 de abril para assinar contrato com as empresas vencedoras das licitações. Caso contrário, podem ficar de fora da lista de beneficiados.

20/03/2008

Fonte: A Gazeta (MT)