Prefeito de Curitiba ignora decisão do TCE e assina contrato do lixo

O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Rticha (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou na terça-feira a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses.

Hoje as cidades que integram o Conselho Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O Acórdão nº 1181/09, do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, proporciona a qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, ingressar na Justiça do Paraná com uma ação popular requerendo a anulação da concorrência bilionária do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos. A munição disponível no Acórdão nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Com a declaração de vencedora publicada, a empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda e o Consório Paraná Ambiental (representante legal de J. Malucelli Construtora de Obras SA), assim como as demais licitantes desse certame bilionário poderão ingressar na Justiça do Paraná contestando a decisão do prefeito Beto Richa, que autorizou a publicação da comunicação. O Consórcio Recipar é composto por quatro empresas: Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL. Os municípios que integram o Consórcio são: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidinha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.

25/02/2010

Fonte: Vide Versus