Prefeito confirma licitação pública dos boxes do Mercado Público de Florianópolis

O prefeito Dário Berger (PMDB) sancionou nesta sexta-feira a lei que determina a abertura de licitação dos boxes do Mercado Público de Florianópolis. Ele vetou o prazo de 15 anos que os comerciantes esperavam para permanecer no local sem a necessidade de concorrência pública, conforme havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores. Mas os vereadores ainda poderão derrubar o veto de Dário.
A lei 8.271 regulariza os boxes das duas alas do Mercado. De acordo com o procurador geral do município, Jaime de Souza, ela determina o imediato início do processo de licitação dos boxes. Os contratos de permissão para cada titular do box serão por até 15 anos. O prefeito espera lançar nos próximos meses o edital da licitação.
A medida também determina a elaboração de um "mix" pela Prefeitura do que poderá ser comercializado no Mercado. As regras de como será a escolha dos futuros comerciantes ainda não foram definidas.
— Não será um processo rápido, pois envolve interesses — reconheceu o procurador, lembrando ainda que há decisão judicial obrigando o prefeito a fazer a licitação em até seis meses.
O presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Oreste Melo, disse confiar na derrubada do veto do prefeito pela Câmara de Vereadores. Com isso, ele acredita que os atuais comerciantes poderão ficar a frente dos boxes por até 15 anos sem a licitação.
O presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB), afirmou que regimentalmente cabe ao Legislativo analisar os vetos de uma lei sancionada pelo prefeito. Segundo Gean, os vereadores podem manter ou retirar o veto. Essa votação deverá ser secreta e realizada em até 30 dias.

Briga antiga
A disputa pelos boxes do Mercado Público deve terminar na Justiça.
— A prefeitura entregou o projeto de lei para organização das lojas no Mercado Público em 15 de setembro de 2008. A proposta atendia à decisão judicial que determinava licitação dos boxes
— A Câmara Municipal retirou a licitação do texto e estendeu em 15 anos o prazo de exploração aos comerciantes que ocupam os boxes do Mercado Público
— Na sexta-feira, o prefeito vetou o artigo que renovava o prazo de exploração das lojas e reinseriu a exigência licitação
— Agora, a lei voltará para a Câmara Municipal. Os vereadores vão decidir se aceitam a versão da prefeitura ou se voltam a dispensar a licitação
— Os comerciantes avisaram que vão à Justiça se a prorrogação por 15 anos não voltar
— A prefeitura deve tomar a mesma medida se a licitação cair por causa da decisão judicial que obriga o município fazer a licitação.

19/06/2010

Fonte: Diário Catarinense