Prefeito cai no conto e transfere conta sem licitação

Cáceres, cidade do Oeste de Mato Grosso, que já vive na penuria financeira, poderá ter que arcar com um novo desembolso para pagar um erro administrativo. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a decisão tomada pela juíza Graciene Pauline Mazetto Correa da Costa, de Cáceres, que suspendeu os efeitos do procedimento administrativo do prefeito Túlio Fontes, através da portaria 217/09, na qual pretendia anular o contrato da administração municipal com o Banco Bradesco. O mais grave é que mesmo antes de conseguir o intento, o prefeito sem convocar uma nova licitação e à surdina assinou um novo contrato com a Caixa Econômica Federal de Cáceres.
No agravo de instrumento protocolado no Tribunal de Justiça, os procuradores do município confessam publicamente a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal ao arrepio da Lei de Licitações e Contratos Públicos (8.666/93) em seu artigo 77. Na argumentação justificada pelos advogados da Prefeitura de Cáceres, eles sustentam que “ foi firmado um novo contrato com a Caixa Econômica e sua rescisão implicaria em multa vultosa”. O risco do prejuízo não sensibilizou o Judiciário Estadual, que optou pela manutenção das contas relativas a folha de pagamento do município no Banco Bradesco.
Ou seja: no frigir dos ovos, Cáceres deverá arcar com prejuízos astronômicos porque o prefeito deixou de cumprir a lei. Os valores ainda não foram revelados, mas a julgar pelo esforço jurídico, a monta será considerável aos cofres públicos
Não bastasse o duro revés sofrido na 4ª Câmara Cível de Cáceres, a atual administração municipal terá que se explicar ao Ministério Publico, assim como a gerencia da Caixa Econômica a legalidade do contrato assinado sem adoção de preceitos legais previstos na Lei 8.666/93.
Na Câmara Municipal de Cáceres, os vereadores de oposição acenam com pedidos de explicações por parte do Executivo assim como da direção da Caixa Econômica, visto que o Poder Legislativo não teria sido informado sobre essa nova contratação entre o banco estatal e a Prefeitura. Túlio Fontes não foi localizado para esclarecer a situação criada com o novo contrato assinado com a CEF e ainda sobre as duas decisões da Justiça que barrou a sua intenção de levar a folha de Pagamento para a CEF.
No jornal “A Folha de São Paulo” edição do ultimo dia 12 de outubro o jornalista Marcio Aith, denuncia que a Caixa Econômica Federal em todo o país estaria incentivando prefeitos a romperem contratos com outros bancos sob promessa de facilidades na liberação de recursos federais. Em Cáceres em virtude da greve na CEF não foi possível contato com a gerencia. No Bradesco os funcionários limitaram a informar que o assunto está sendo tratado pela assessoria jurídica da instituição em Cuiabá.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres Leomar Amarante Motta (PP) informou que desconhecia a situação, mas que antes da próxima sessão ordinária fará uma reunião com todos os vereadores e com sua assessoria jurídica para “tomar pé da situação”. A principio Leomar evitou potencializar o assunto, mas considerou como “grave”, porém espera primeiro manter uma reunião com seus colegas para depois decidir quais medidas serão tomadas. “O que não se pode é tratar um assunto de tamanha importância, com valores acima de R$ 2,5 milhões mensais, sem que os parlamentares tenham ciência do assunto” - resumiu Leomar Motta.

18/10/2009

Fonte: 24 Horas News