Prefeita de Santa Rita acusada de descumprir licitação

Campo Grande(MS) - A Câmara dos Vereadores de Santa Rita do Pardo deve começar a tomar nos próximos dias depoimentos de testemunhas para definir se abrirá ou não CPI para afastar a prefeita Eledir Barcelos de Souza (PT), por irregularidade administrativa. A medida foi tomada após denúncia encaminhada à Casa de Leis, sobre irregularidades em um processo de licitação e contratação de serviços para restauração de dois veículos do patrimônio municipal. O pedido para instauração da CPI foi rejeitado na sessão de ontem do parlamento, conforme explicou a presidente do Legislativo, vereador Zenilda Gregório de Souza (sem partido), e a instituição da comissão para oitivas deve ser apreciada na próxima sessão do Legislativo. “A denúncia foi considerada infundada, por conter citações sem conceitos apropriados”, adiantou a vereadora.
A denúncia versa sobre reparos realizados em dois veículos VW Kombi (placas HQH-6719 e HQH-7194). Os automóveis teriam sido consertados no estabelecimento conhecido como “Oficina do Marquinhos” antes do dia em que foi veiculada a publicação do processo licitatório (no dia 14 de março). Três dias depois, a Retífica Prudente, de Presidente Prudente/SP, foi declarada vencedora da licitação.
O denunciante (o fotógrafo José Aparecido dos Santos), por meio do advogado Acir Murad dos Santos, pede a cassação da prefeita por infração político-administrativa, com base no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, que, no inciso VI, trata da prática ou omissão de ato contra a lei – no caso, a admissão de serviço em local diverso do vencedor da licitação antes da mesma ser publicada e ter seu vencedor conhecido. Por parte da acusação, três testemunhas já foram sugeridas, todas com residência em Santa Rita do Pardo.
Everton Faleiro, assessor jurídico da prefeitura, informou que as denúncias não possuem fundamento pelo fato dos serviços realizados na oficina e na retífica citadas terem naturezas diferentes. Segundo ele, a mecânica de Santa Rita do Pardo não possui equipamentos de retífica (sendo este o objetivo da licitação). “A licitação ocorreu regularmente. O Ministério Público e o Tribunal de Contas já foram notificados sobre essa situação. A denúncia é caluniosa”, afirmou, ao ressaltar que a administração municipal avalia tomar medidas jurídicas contra o autor da denúncia.

04/04/2006

Fonte: Campo Grande News