Pré-sal: Congresso quer retardar debate sobre áreas licitadas

Deixar para adiante o debate sobre a inclusão de poços de petróleo licitados na redistribuição dos royalties entre os estados produtores e não produtores é um dos pontos que o relator da matéria, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e os parlamentares que tentam, juntamente com o governo, chegar a um consenso com as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, já trabalham.
Foi o que disse nesta segunda-feira (26) o senador e relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, Walter Pinheiro (PT-BA), que está envolvido diretamente nessas negociações. “Podemos deixar a discussão dos contratos licitados para depois e, assim, evitar a radicalização. Nós não vemos qualquer problema de deixar esse assunto para depois”, disse o petista.
Ele confirmou que, na quarta-feira (28), Vital do Rêgo apresentará seu relatório, que terá como base o encaminhamento das negociações com o governo federal. Na sessão, segundo ele, será votado o requerimento de urgência para que o parecer seja apreciado diretamente em plenário e a intenção é votar as quatro medidas provisórias que obstruem a pauta e já entrar na discussão da matéria.
“A presidente Dilma [Rousseff] fez discussões durante todo o fim de semana e, hoje, chamou o ministro [da Fazenda] Guido [Mantega] ao Palácio do Planalto”, relatou Pinheiro. Ele acrescentou que o objetivo é evitar que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), coloque o veto da distribuição igualitária dos royalties entre estados e municípios com base nos fundos de participação de cada um.
Pinheiro acrescentou que o governo trabalha para evitar qualquer “enfrentamento” com as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse à Agência Brasil, na semana passada, que, se os estados produtores forem prejudicados entrarão com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo Walter Pinheiro, em linhas gerais, a proposta que será levada ao plenário prevê a renúncia, pela União, de R$ 2,5 bilhões do que ela arrecada em royalties. A arrecadação dos estados produtores teria uma queda paulatina, entre 2011 a 2015, de 25,6% para 20%. “Essa é a linha que estamos tentando fechar até amanhã [27]com os produtores, não produtores e o governo”, disse Pinheiro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), é mais radical. Ele defende que, se não houver consenso sobre a matéria, o veto presidencial seja colocado em votação no dia 5 de outubro. O peemedebista defende claramente a revisão dos contratos licitados.
Para o presidente da CCJ, não há qualquer “inconstitucionalidade” em se rever os contratos licitados após a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. “Se houvesse quebra de contrato, essa seria uma questão comercial e não constitucional”, disse Eunício.

26/09/2011

Fonte: Goiasnet