Prazo para recurso trava licitação do transporte escolar rural

O processo licitatório chegou apenas à fase de habitação. As cinco empresas participantes: uma de Santa Tereza do Oeste, três de Cascavel e uma de Araucária, foram consideradas aptas para participar da licitação a partir da documentação e do atestado de capacidade técnica.

Para acelerar o processo, a Comissão de Licitação pediu se todas as empresas abririam mão do prazo de recurso. Mas uma delas não aceitou.

A empresa participante VC de Paula por meio do representante afirma que quer entrar com recurso. Um dos sócios da empresa também participa da sociedade de uma das atuais contratadas, a Transpaula.

As duas e a Transtusa que também presta serviço de transporte escolar rural hoje, tentaram impugnar a licitação no início da semana, mas os pedidos foram negados. Agora a VC de Paula diz que vai usar como argumento o fato de as demais empresas não terem feito visitas técnicas nas rotas.

A partir da publicação da ata, são contados cinco dias úteis para o protocolo do recurso; depois cinco para análise da comissão.

O contrato pode ser feito com qualquer empresa que atenda às exigências até que o trâmite seja finalizado. De acordo com o Secretário, se houver a conclusão que o recurso serviu apenas para atrasar o processo, medidas legais podem ser tomadas.

Os cinco lotes da licitação englobaram oito mil quilômetros por dia para fazer o transporte dos alunos da rede municipal e estadual de ensino e Apae que moram na zona rural.

O valor máximo da licitação é de R$ 22 milhões para prestar o serviço por dois anos. Uma série de denúncias cerca as atuais contratadas. No ano passado, um relatório concluiu que elas teriam recebido R$ 10 milhões a mais em cinco anos. A documentação foi levada ao Ministério Público. Um processo sobre supostas fraudes corre na 4ª Vara Criminal de Cascavel.

19/01/2018

Fonte: Catve.com