Prazo para prefeitura de Porto Alegre esclarecer licitação de ônibus termina nesta segunda-feira

A duas semanas da entrega de propostas pelas empresas interessadas na licitação do transporte público de Porto Alegre, a prefeitura terá de responder ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pontos que ficaram obscuros no edital lançado em setembro.

O conselheiro do TCE Pedro Figueiredo deu um prazo de cinco dias úteis, que termina nesta segunda-feira, para que o prefeito José Fortunati, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e o procurador-geral do município, João Batista Linck, respondam três dúvidas principais, que envolvem ausência de planilha de custos, crescimento da participação da Carris e falta da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no edital.

Figueiredo diz que a prefeitura cita itens que compõem o valor da tarifa do transporte, como pneus, combustíveis, ar-condicionado, pagamento de pessoal e de manutenção, mas não detalha o custo de cada um.

— Isso abre precedente para a prefeitura calcular como quiser o aumento da tarifa no futuro — comenta o conselheiro.

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Em contrapartida, o diretor-presidente da EPTC afirma que o órgão responderá aos questionamentos do TCE e lembra que houve participação da equipe técnica do Tribunal na confecção do edital.

— O Tribunal de Contas acompanhou uma série de reuniões em que nós discutimos exatamente a elaboração do texto do edital. Algumas coisas que são questionadas (como o custo de cada item) não constam no edital por uma decisão de não constar, mas vamos responder ao conselheiro — diz Cappellari.

Após receber o retorno da prefeitura, o conselheiro poderá acatar as explicações e arquivar a diligência ou entrar com uma medida cautelar pedindo que o TCE suspenda a licitação.

09/11/2014

Fonte: ZH Notícias