BRASÍLIA - O governo quer reduzir, dos atuais seis para pelo menos três meses, o período de duração do processo de contratação de grandes obras. Para isso, propõe, no projeto de lei complementar que muda a Lei Geral de Licitações (8.666) — encaminhado ao Congresso na semana passada — que o julgamento dos questionamentos ocorra em uma única etapa da operação e que o prazo para recorrer dos recursos caia de cinco para dois dias úteis.
01/02/2007
13/09/2024
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