PPS promete ir ao STF contra emenda que flexibiliza licitações

SÃO PAULO - O PPS anunciou hoje que pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra emenda em medida provisória editada pelo governo federal.
A legenda reclama da insistência do Executivo de incluir na MP 527, que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil, uma emenda para flexibilizar as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
"O Congresso não pode aprovar uma medida inconstitucional para encobrir a incompetência do governo, único responsável pelo atraso nas obras da Copa do Mundo. Esse Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode encancarar a porta para superfaturamentos de obras", afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).
Segundo Bueno, o governo demorou para enviar um projeto ao Congresso que pudesse tratar de alterações na lei de licitações. "Agora, com a faca no pescoço, querem que o Legislativo resolva a questão sem uma discussão ampla. Não vamos aceitar", acrescentou o líder do PPS.

14/06/2011

Fonte: Bol Noticias