PPPs começam a sair do papel nos Estados

As previsões de demora e cautela se confirmaram, mas, passado pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), os primeiros projetos começam a ser apresentados pelos governos aos possíveis parceiros privados e à sociedade, para finalmente saírem do papel. Dois editais de licitação serão publicados este mês e outras três minutas deverão ser lançadas. Também serão conhecidas, após meses de estudos e análises, as propostas dos candidatos a parceiros privados do governo paulista no projeto de operação da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Segundo levantamento feito pelo Valor, os Estados que editaram leis próprias de PPPs -- São Paulo, Minas, Bahia, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - já têm pelo menos 14 projetos em andamento, que somam pouco mais de R$ 8 bilhões. Até mesmo um município - Rio Claro, no interior de São Paulo - deve publicar nos próximos dias a minuta do edital de projeto de PPP para operação e expansão do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
As PPPs já lançadas incluem projetos na área de rodovias, transportes, saneamento e presídios, e os diferentes tipos de modelagem para as parcerias, previstos na lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou a nova modalidade de investimento em infra-estrutura. Mas é dos três projetos mais adiantados - a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o emissário terrestre e submarino de Salvador e a rodovia MG-050 de Minas Gerais - que serão tiradas as lições de sucesso ou fracasso das PPPs no Brasil. "É importante acertar no primeiro projeto para consagrar o modelo de PPPs no país", afirma o secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, Martus Tavares.
De acordo com Tavares, os projetos planejados pelo governo de São Paulo - além do metrô, há seis já em execução e outros dois em estudo da modelagem - garantem economia de 60% no investimento do Estado em infra-estrutura. Do total de R$ 9,7 bilhões de investimentos necessários para os nove projetos destinados às PPPs, o governo arcará com R$ 3,7 bilhões e o restante - R$ 5,9 bilhões - será investido pelos parceiros privados.
"Temos um déficit de infra-estrutura no país e precisamos ampliá-la, mas não fazemos isso nem com recursos exclusivos do governo e nem do setor privado", afirma. "As PPPs são a possibilidade de viabilizar projetos que, do contrário, vão ficar no papel, ou porque não têm rentabilidade suficiente para a iniciativa privada, ou são caros demais para o poder público."
Pela necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento, a montagem das PPPs é complexa. Dos projetos em estudo em São Paulo, que editou sua lei de PPPs em maio de 2004, antes mesmo de sair a lei federal, a maior parte conta com recursos públicos e privados e deve funcionar seguindo o modelo de concessão patrocinada - em que a empresa parceira tem uma parte da remuneração proveniente da cobrança de tarifas, e outra parte paga diretamente pelo governo.
Este é o caso da Linha 4 do metrô e dos projetos de implantação do corredor de exportação - que ligará a cidade de Campinas ao Vale do Paraíba e ao porto de São Sebastião --, da interligação ferroviária entre o aeroporto de Guarulhos e o centro de São Paulo (o Expresso Aeroporto/Trem de Guarulhos), e do Corredor Noroeste de Campinas, sistema de transporte coletivo intermunicipal que inclui a construção de terminais e estações de transferência em sete municípios.
Outra parte dos projetos funcionará sob a modalidade de concessão administrativa - em que, pela natureza do empreendimento, não é possível garantir a rentabilidade ao parceiro privado por meio da cobrança de tarifas, sendo de responsabilidade do poder público garantir o retorno do investimento por meio de pagamentos mensais. Assim será feito com os projetos de implantação do sistema de certificação digital do governo estadual, de modernização do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, na capital paulista, com a construção de dois ginásios desportivos, e do Sistema Produtor Alto Tietê, que inclui a ampliação e manutenção da estação de tratamento de água de Taiacupeba, na região do Alto Tietê.
A Linha 4 do Metrô de São Paulo - o projeto mais adiantado do país - já teve o edital de licitação publicado e está na fase de elaboração de propostas pelos parceiros interessados em operar o sistema. Com investimentos de R$ 2,2 bilhões do governo estadual na construção de 12,6 quilômetros de túneis, o metrô contará com outros R$ 816 milhões de investimento do parceiro privado na compra, operação e manutenção de trens, equipamentos e sistemas pelo prazo de 32 anos. Os cerca de 900 mil passageiros diários, estimados pelo governo na projeção do fluxo da linha para os próximos anos, pagarão R$ 2,08 de tarifa - que será a remuneração do investidor, acrescida do valor das tarifas gratuitas, de responsabilidade do governo.
A complementação ou não dessa tarifa pelo governo dependerá das propostas oferecidas pelas empresas interessadas. Ganha a licitação a empresa que não fizer acréscimo a este valor ou a que fizer o menor acréscimo, valor que será bancado pelo governo. "A tendência é de que será preciso complementação", diz a advogada Cláudia Bonelli, responsável pela área de direito administrativo do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, que atua para empresas e consórcios interessados em participar da PPP do metrô.
A modalidade escolhida para o metrô paulista - concessão patrocinada - é também a utilizada para a operação do projeto de PPP da rodovia SC-280, que terá a minuta do edital de licitação colocada em consulta pública entre março e abril. Paralela à BR-280, que liga Jaraguá do Sul (SC) ao porto de Itajaí, a rodovia estadual apresenta um traçado alternativo à BR que, segundo o governo catarinense, custará R$ 30 milhões a menos do que uma duplicação da estrada federal, em função de desapropriações mais baratas. A rodovia ligará a BR-101 ao porto de São Francisco, numa extensão de 35 quilômetros.
Vinícius Lummertz, presidente da SC Parcerias, empresa criada pelo governo estadual para gerir as PPPs, o retorno do investimento virá de uma fórmula que envolverá a cobrança de pedágio à exploração imobiliária do entorno da rodovia. "Estamos tentando diminuir a necessidade de patrocínio e o impacto do pedágio", diz.
Outra rodovia planejada para funcionar por meio de concessão patrocinada em contrato de PPP é a MG-050, que liga a região metropolitana de Belo Horizonte a São Paulo. O empreendimento - que será a primeira PPP de rodovia do país - prevê a recuperação, ampliação e manutenção dos 372 quilômetros da estrada, segunda ligação entre Minas e São Paulo depois da Fernão Dias.
Segundo os advogados Eduardo Grebler e Antônio Fernando Pinheiro, do escritório mineiro Grebler, Pinheiro, Mourão e Raso Advogados, responsável, junto com a consultoria KPMG, pela estruturação da PPP da MG-050, o problema da rodovia era o risco do negócio, pela falta de uniformidade do tráfego. "O governo mineiro queria fazer a concessão desde 1998, foram feitos vários estudos, mas não era possível ter uma tarifa de pedágio palatável", dizem. "A concessão só funciona para projetos que não tenham risco."
Com a PPP, o risco do tráfego será dividido entre o parceiro privado e o poder público. O pedágio da rodovia será fixado em R$ 3,00 em cada uma das seis praças e, a partir do estudo de tráfego feito pelo governo, as variações de fluxo de até 10%, para mais ou para menos, serão assumidas pela concessionária. Acima desse percentual, se houver ganho, será dividido entre o parceiro privado e o poder público. Se houver perda, será assumida pelos dois parceiros, a partir da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com duração de 25 anos.
O teto da contraprestação do governo mineiro é de R$ 30 milhões ao ano - ou R$ 2,5 milhões ao mês. Vence a licitação a empresa ou consórcio que pedir a menor complementação tarifária. O edital da primeira PPP de Minas Gerais - o Estado editou sua lei um ano antes da legislação federal - sai neste mês e prevê dispositivos como prêmios por desempenho.
A PPP da rodovia MG-050 é um dos cinco projetos planejados pelo governo mineiro para dar início ao programa de parcerias do Estado - os demais incluem construção de presídios, de um centro administrativo, um projeto de saneamento básico e um novo campus para a universidade estadual. "Quando aprovamos a lei de PPPs estabelecemos projetos-piloto propositadamente diferentes entre si, mas focamos na infra-estrutura e na PPP de rodovia", afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Wilson Brumer.
Até o fim deste ano, muitos dos projetos de PPPs já terão saído do papel e outros tantos estarão em vias de serem contratados. Segundo os comitês gestores de PPPs procurados pelo Valor, os projetos já geram o interesse da iniciativa privada, que tem feito sugestões às minutas dos editais e em alguns casos já está organizada em consórcios para disputar as concessões. Advogados que atuam na área estão sendo consultados por futuros parceiros privados sobre os projetos lançados pelos governos.
"Pela novidade do modelo e pela própria complexidade da sua estrutura, as PPPs são muito trabalhosas, mas elas vão decolar, isso aconteceu no mundo inteiro", afirma o advogado Luis de Souza, do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados.

06/03/2006

Fonte: Valor On Line