PPP: empresários têm pressa

O projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP) entra numa semana crucial. O objetivo é tentar algum avanço na tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde está parada atualmente e sem previsão de entrar na pauta de votação estipulada para o esforço concentrado desta semana. Empresários acreditam que é possível, com vontade política, avançar. Acham que, tecnicamente, os pontos polêmicos que travam a tramitação do projeto de lei podem ser solucionados. O próprio Executivo já aceitou modificar a redação de artigos para atender às dúvidas levantadas: obediência das PPP à Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na licitação. Já politicamente... A Abdib acredita que tem que se fazer um esforço na busca por um consenso para permitir que a matéria avance ainda antes das eleições, mas respeita as dúvidas. 'Nós compartilhamos da preocupação dos senadores e somos os primeiros interessados em não querer que as parcerias sejam um instrumento para desestabilizar as finanças públicas', diz Paulo Godoy. O preço a pagar por uma desestabilização seria uma possível inadimplência do poder público ao longo do contrato de PPP, que pode durar por mais de 25 anos. O que não é bom para a iniciativa privada. De acordo com o presidente da Abdib, diversos avanços foram feitos para evitar que as PPP sejam usadas sem controle, como retirar do texto a possibilidade de obras públicas convencionais serem implementadas por meio do novo mecanismo. Hoje, o projeto de lei traz uma barreira: apenas projetos acima de R$ 20 milhões poderão ser realizados por PPP. A pressa da iniciativa privada tem justificativa: o crescimento econômico dos últimos trimestres escancarou a deficiência e a insuficiência do sistema de transporte, impondo às empresas aumento de custos e até o descumprimento de prazos e perdas de contratos. 'Infelizmente, não temos outra alternativa: ou aplicamos recursos privados para evitar o apagão logístico ou a União investe com recursos do Orçamento', explica, observando que não vê como a segunda opção possa se tornar realidade.

23/08/2004

Fonte: SindusCon SP