PPP entra na reta final de votações

Brasília - Governo aposta no novo modelo para tocar obras em combinação com a iniciativa privada. O governo quer que o projeto de Parceria Público-Privada saia do Congresso Nacional até o final de junho, para que o formato possa ser utilizado já no segundo semestre para viabilizar obras de infra-estrutura por todo o País. A pressão pela aprovação rápida do projeto – que chegou a Câmara no final de novembro – vem do Ministério do Planejamento. O ministro Guido Mantega tem dito, reiteradas vezes, que o PPP é um dos pilares da retomada de investimentos na estratégia de fazer o País voltar a crescer.
A meta ousada foi revelada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e, para ser cumprida, precisa vencer pelo menos quatro etapas: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tramita nesse momento, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado, o plenário do Senado e uma nova rodada de votação na Câmara por ter sofrido alterações.
Raupp apresentará seu relatório sobre o projeto de lei amanhã, na CAE. A idéia é votar o texto na mesma sessão, mas se algum senador pedir um prazo para examinar o texto – como é de praxe – será marcada uma sessão extraordinária da comissão na quinta-feira para votação do projeto. "É uma matéria muito importante para economia do País, por isso, a pressa", disse o peemedebista.
O relatório altera várias inovações feitas pelo senador João Tenório (PSDB-AL), na Comissão de Infra-estrutura, primeira parada da proposta na Casa. Raupp negociou mudanças com o ministro Guido Mantega na semana passada, numa reunião no Planejamento.
Embora a maior parte do texto tenha o apoio do governo, Raupp pretende incluir uma proposta polêmica: o uso de títulos públicos nos fundos fiduciários que garantirão o pagamento da obra contratada. "O governo não aceita porque tem impacto fiscal, no cálculo do superávit", disse.
O senador, ainda não se decidiu, mas estuda criar um fundo financiador com certificados de recebíveis, a exemplo dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), para que as empresas tenham uma opção mais barata de crédito. O projeto atual prevê financiamento direto com instituições financeiras.
Ele também não recolocará a precedência dos contratos de PPP sobre os demais na ordem de pagamento de entes públicos em dificuldade financeira. O fim da preferência foi a única derrota do governo na tramitação do projeto na Câmara. O senador disse que o governo gostaria de retomar esse ponto mas não mostrou disposição em criar um impasse para isso.
Valdir Raupp também limitou os lances do leilão de licitação das obras de PPP. O governo queria a possibilidade de as empresas darem lances sucessivos para baixar o preço da obra ao mínimo possível. Como há o risco de as empresas fixarem preços irrealizáveis, que obrigam o ente público a renegociar o contrato depois e , em geral, em desvantagem para os cofres públicos, o senador limitou a dois lances: o principal e mais uma nova rodada.
Raupp atendeu ao governo e reviu duas regras incluídas na comissão de e infra-estrutura: retirou o tempo mínimo de cinco anos para uma obra poder ser financiada pelo PPP e deixou claro que o bem construído ou administrado pela empresa privada será incorporado ao patrimônio público ao fim do contrato.
O senador manteve a inovação de que uma obra financiada pelo PPP deve ter um valor mínimo, mas reduziu esse patamar de R$ 10 milhões (como queria o senador Tenório) para R$ 2 milhões. "É para financiar pequenas e médias prefeituras que ficariam de fora do PPP se o patamar ficasse muito alto", disse Raupp.

17/05/2004

Fonte: Gazeta Mercantil