PPP do Saneamento: colegiado aprova minutas e licitação deve ser realizada em agosto

O Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE) realizou, nesta quarta-feira (15), sua segunda assembleia e deliberou pela aprovação das minutas - rascunhos finais- que irão proceder para o edital de licitação, contrato e regulação da concessão dos serviços de água e esgoto no estado. Conhecido como “PPP do Saneamento”, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto da população.

A superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Monique Menezes, prevê que o edital de licitação da PPP do saneamento seja publicado no mês de agosto, inclusive, com os resultados do processo.

"Além desse colegiado, temos o Comitê Técnico da MRAE, com encontros semestrais e, ontem, nos reunimos e deliberamos essas minutas também de forma favorável. Agora vamos dar continuidade às novas etapas do processo para o lançamento do edital. A previsão é que em agosto a gente abra os envelopes da licitação"

O vice-governador do Piauí, Themístocles Sampaio, iniciou as discussões lendo as deliberações acerca das delegações de funções de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo ele, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) deverá ficar a cargo dos serviços.

Foi debatido ainda no encontro o contrato de concessão, com seus respectivos anexos, bem com a apreciação da resolução que disciplina a gestão do documento de permissão para os serviços públicos da MRAE.

“Aqui apreciamos as minutas técnicas que são necessárias para dar prosseguimento ao processo de licitação para os serviços de abastecimento de água e esgoto no estado. O próximo passo é a publicação do edital para a licitação, uma grande oportunidade de transformar a realidade do fornecimento de água e do esgotamento sanitário da população piauiense”, disse o secretário de Administração, Samuel Pontes, que também é secretário-geral da MRAE.

A II Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE) foi realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na zona Sul de Teresina.

Microrregião de água e esgoto
O Governo do Piauí propôs a criação da MRAE para cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, baseada nas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022. A meta, segundo o Poder Executivo, é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população piauiense. O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí, sendo eles os 224 municípios do estado, com exceção da parte urbana de Teresina, que já está sob concessão da iniciativa privada.

15/05/2024

Fonte: Portal O Dia