Posto Fiscal de Pontal do Araguaia arrecada R$ 32 milhões até abril

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reitera a necessidade do funcionamento do Posto Fiscal Renato Simião (Pontal do Araguaia) até a plena conclusão dos Postos Fiscais Avançados I e II, no município de Barra do Garças. De janeiro a abril, foram constituídos na unidade R$ 32 milhões em crédito tributário, fruto do trabalho de fiscalização em operações irregulares ou realizadas em regime cautelar.
Além do montante, no mesmo período foram emitidas 5,3 mil guias de trânsito - documentos para o registro e controle de cada veículo transportador de mercadorias que não têm Mato Grosso como destino. “Este controle nos auxilia na fiscalização, dificultando que mercadorias destinadas a outros Estados sejam descarregadas em Mato Grosso, ou seja, que elas sejam internalizadas sem o recolhimento do imposto, promovendo concorrência desleal e lesando os cofres públicos”, destacou o secretário-adjunto da Receita pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza.
Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado, o trabalho na unidade é intenso e garante retorno de recursos aos municípios da região. “Nestes quatro meses nós verificamos fisicamente 503 caminhões. São veículos que foram abertos e tiveram a carga conferida”, pontuou.
O superintendente lembrou ainda que as obras dos Postos Fiscais Avançados de Barra do Garças são realidade, que a estrutura física está pronta, faltando apenas a construção dos pátios, que já tiveram a tomada de preços autorizada.
LICITAÇÃO
O Termo de Tomada de Preços foi publicado no Diário Oficial do dia 26 de maio, sob Edital nº 017/13. A realização está prevista para o dia 17 junho, na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
As obras deverão fazer a adequação do acesso ao Posto Fiscal Avançado II, na BR 070, tanto via de entrada como saída, além de via lateral e pátio. O mesmo deverá ser feito no Posto Fiscal Avançado III, na BR 158. Pelo levantamento inicial do Governo, serão investidos aproximadamente R$ 600 mil em cada obra, já que o piso deve ser resistente ao peso das carretas.

10/06/2013

Fonte: O Documento