Porto Alegre suspende licitação para abrigos de ônibus após decisão do TJ-RS

Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a prefeitura de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, comunica a suspensão da licitação para concessão dos novos abrigos de ônibus do município.

De acordo com a publicação, assinada pela Diretora de Licitações e Contratos, Letícia Novello Cezarotto, o motivo da suspensão decorre de determinação judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS), 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo licitatório já havia sido interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), após o órgão entender que uma errata publicada antes da concorrência deveria necessariamente levar à reabertura dos prazos da licitação. A prefeitura decidiu acatar.

No dia 29 de dezembro de 2020 a licitação foi reaberta, trazendo uma série de erratas ao edital, e abrindo um prazo para que as empresas interessadas pudessem apresentar propostas para o certame.

Uma nova data ficou marcada para a concorrência: 17 de fevereiro de 2021.

O certame teria como critério de julgamento a maior oferta de abrigos. O mínimo é de 1.144 abrigos em 813 pontos, e o máximo é de 5.325 em 4.163 paradas.

Com a reabertura do prazo, a proposta classificada na primeira abertura, do consórcio Inova Poa, ficou invalidada.

São dois modelos de abrigos.
Tipo A, com quatro assentos e três tomadas USB; e Tipo B, com três assentos.

Os dois modelos com piso podotátil e espaço para cadeirantes, iluminação artificial por LED, proteções superior e lateral contra ventos e chuvas, informações sobre itinerário, além de três faces publicitárias.

O prazo máximo para a instalação é de cinco anos, e o contrato terá duração de 20 anos.

A licitação foi inicialmente lançada em setembro de 2020, marcando a Sessão Pública para entrega das propostas para 30 de outubro.

O objetivo do certame era a delegação, por meio de concessão dos serviços públicos de remoção, remanejamento, fornecimento, instalação e manutenção de abrigos de parada de transporte público, bem como fornecimento, instalação e manutenção de 100 câmeras de monitoramento, com a contrapartida da concessionária na exploração dos espaços publicitários.

Três grupos apresentaram propostas, e o consórcio Inova POA apresentou a maior oferta: 1.507 abrigos, superando o mínimo previsto de 1.144 abrigos em 813 paradas.

A proposta do grupo representava investimento de R$ 468 milhões, superando o mínimo previsto na licitação, de R$ 29 milhões, e o custo de manutenção estimado em R$ 339 milhões (total de R$ 368 milhões) ao longo de 20 anos de contrato.

Com a decisão do TCE posteriormente, o processo licitatório voltou à estaca zero no fim de 2020, e seria reaberto agora em fevereiro.

10/02/2021

Fonte: Diário do Transporte