Por oito votos a seis, vereadores de Maringá revogam lei da PPP do lixo

A Câmara Municipal aprovou, ontem, em primeira discussão, por oito votos a seis, e uma abstenção, o projeto de lei 13.356/2014, que revoga a lei que autoriza a realização da Parceria Público-Privada (PPP) da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Maringá. A apreciação da matéria voltará ao Plenário, amanhã, em segunda discussão. Caso não haja emendas e também obtenha maioria novamente, poderá seguir para sanção do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).

Caso o prefeito vete a revogação, o que é mais natural de acontecer, o projeto voltará à Câmara que poderá derrubar o veto do Executivo. A PPP do lixo, como ficou conhecida, prevê um contrato de R$ 1,16 bilhão, no prazo de 30 anos, para realização dos serviços. O tema, logo na primeira sessão ordinária deste ano, levou cerca de 50 pessoas à Casa. Parte do público presente comemorou, efusivamente, a decisão dos vereadores.

O projeto de lei recebeu pareces favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Políticas Gerais. Os mesmos vereadores que assinaram o requerimento de urgência da lei de revogação, foram os votos favoráveis à matéria - Da Silva (PDT), Tenente Edson (PMN), Luiz Pereira (PTC), Ulisses Maia (SDD), Doutor Manoel (PC do B), Mário Verri (PT), Humberto Henrique (PT) e Luizinho Gari (PDT).

Outros quatro vereadores se somaram a eles para a aprovação do regime de urgência, mas no momento da decisão foram contrários ao projeto de lei. Flávio Vicente (PSDB), Doutor Saboia (PMN), Jones Darc (PP), Luciano Brito (PSB), Belino Bravin (PP) e Márcia Socreppa (PSDB), votaram contra à revogação - o presidente da Casa, Chico Caiana (PTB), que tem voto de minerva, absteve-se.

Entre os argumentos dos favoráveis à revogação da PPP do lixo estão a falta de transparência, de estudos técnicos e informações detalhadas sobre a parceria. "Atendendo o que foi pedido pelo Ministério Público e entidades e que não foi acatado, optamos por revogar esta lei. Não estava havendo transparência e o prazo de 30 anos eu também considero longo", avaliou o Tenente Edson. No entanto, ele admite que seja necessário um projeto urgente para definir sobre o lixo no município.

O presidente da Casa disse que a PPP do lixo está em fase de discussão e que tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). "Esse parecer teria que ser respeitado, mas o que prevalece é a votação aqui e a Câmara fez o papel dela. Cada um tem sua posição e votou de acordo com seu pensamento", afirmou Caiana.

A publicação do edital de licitação da PPP do lixo ocorreu no dia 21 deste mês e a abertura das propostas foi definida par ao dia 17 de março. Caso a revogação não fosse votada ontem, os vereadores de oposição alegam que não haveria mais tempo legal para tentar impedir a parceria.

Outros projetos
Também foram aprovados na sessão de ontem três projetos de lei em segunda discussão e dois em primeira, além de oito requerimentos ao Executivo.

04/02/2015

Fonte: O Diário.com