Por direcionar licitações, Câmara tem contas rejeitadas

Cuiabá / Várzea Grande - Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram irregulares as contas anuais da Câmara de Campo Novo do Parecis, sob a presidência do vereador Adilson Roque Teixeira. Relatado pelo conselheiro Campos Neto, o balanço referente ao exercício de 2008 foi votado na sessão ordinária do dia 24 de novembro.
A equipe técnica do relator apontou a existência de 16 irregularidades referentes à não obediência de normas jurídicas, legais, financeiras e regimentais. Dentre elas, destacam-se várias falhas de procedimentos licitatórios, como erro em qual tipo de licitação a ser aplicada, direcionamento de objeto, ausência de data nos convites, de orçamento prévio e de solicitação de compras.
Diante das falhas, o Tribunal Pleno, em consonância com o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas, também aplicou multa ao ex-gestor no valor total de R$ 1,4 mil, o equivalente a 45 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). Desse total, 20 UPF-MT deve-se a atos de gestão ilegítimos e antieconômicos, 15 UPF-MT ao atraso no encaminhamento de documentos e informações ao TCE e 10 UPF-MT por descumprir determinações feitas no julgamento das contas anuais dos exercícios de 2006 e 2007.

28/11/2009

Fonte: Jornal O Documento