Ponto eletrônico do Senado ainda é uma obra de ficção

A instalação do sistema de ponto eletrônico, uma das promessas para conter os gastos do Senado com pagamento de horas extras aos 6.280 servidores efetivos e funcionários comissionados, não tem prazo para começar. Em 18 de julho, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou ao Correio que lançaria nos próximos dias a licitação para contratar o controle digital, que seria implementado em agosto, na volta do recesso parlamentar. Passados três meses, não há sequer prazo para a abertura da licitação. Enquanto isso, o pagamento de horas extras consumiu só este ano R$ 66,7 milhões, segundo dados da execução orçamentária do Senado.
Se fosse distribuído proporcionalmente, o pagamento de horas extras para cada trabalhador representaria, em média, R$ 1.062 a mais por mês nos contracheques ao longo de 2009. Só em setembro, foram consumidos R$ 7,7 milhões com o bônus. Desde 2003, são quase meio bilhão de reais pagos (veja quadro). Os 3.414 efetivos e 2.867 comissionados têm direito a receber nas terças, quartas e quintas um adicional por duas horas a mais de trabalho — a carga horária de lá é de 40 horas semanais. Mas o controle é praticamente inexistente. Quando chegam, os funcionários não precisam registrar a entrada. Ganham o adicional mesmo sem terem trabalhado em sessões extras. Precisam apenas esperar até as 20h30 para registrar na rede interna do Senado a saída. É comum haver casos de servidores que voltam nesse horário só para bater o ponto. O teto pago pelo Senado com as horas extras é de R$ 2,3 mil mensais por trabalhador.
Eterno retorno
Ideia que há 20 anos volta à baila vez por outra, a instalação do ponto eletrônico poderia, em tese, aumentar o controle sobre as entradas e saídas dos funcionários e auferir quem efetivamente trabalhou. Com um mês de mandato, em março, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a anunciar que adotaria o sistema. “Essa é uma decisão da Primeira Secretaria com a qual estou inteiramente de acordo. Acho que vamos instalar imediatamente o ponto eletrônico”, afirmou, à época. Sugeriu até a criação de um sistema de controle híbrido segundo o qual os chefes de gabinete dos senadores fariam o controle da frequência dos funcionários e, para os demais setores, cada um faria o registro num equipamento eletrônico.
Pouco antes da sugestão de Sarney, a Folha de S. Paulo havia revelado que em janeiro passado, mês de recesso parlamentar, o Senado pagou R$ 6,2 milhões em horas extras a 3.883 funcionários — esse gasto não consta dos registros orçamentários do Siga Brasil.
Em viagem, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) informou, por meio da assessoria de imprensa, que já pediu para o diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, preparar a licitação do ponto eletrônico. Também por meio da assessoria, a Direção Geral disse que não há previsão para a licitação ser lançada, pois os estudos para a implementação do sistema não estão prontos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Magno Mello, disse que a eventual instalação do ponto eletrônico não é problema da entidade. “Se houver alguma medida administrativa, não seremos a favor ou contra”, afirmou, ao ponderar que os servidores já “entenderam que as horas extras fazem parte do salário”.

23/10/2009

Fonte: Correio Braziliense