Ponte da 020: Estado define empresa vencedora de licitação para obra de reforma

A Central de Licitações do Governo do Estado (Celic) publicou, nesta quarta-feira (1º), o resultado do julgamento de recurso na licitação que objetiva contratar empresa responsável pela reforma da ponte da ERS-020, em Taquara. A estrutura está interditada desde 2013, após uma forte enchente que causou danos na ponte. A instalação de um semáforo no local, como medida para evitar a passagem simultânea dos veículos, provocou insegurança e, desde então, uma série de assaltos foi registrada. Na decisão da Celic, foi declarada como vencedora da licitação a empresa Engedal Construtora, que se dispôs a realizar a obra por R$ 1.220.646,22.

A licitação está em andamento desde março e, recentemente, chegou a declarar outra empresa como vencedora do certame, a Araújo Construções Eireli EPP. Contudo, a Engedal ingressou com recurso administrativo, no dia 3 de julho, alegando que a concorrente teria alterado uma das quantidades previstas no edital de lciitação, o que feria um dos artigos do documento. Em parecer técnico emitido no dia 20 de julho, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) concordou com os argumentos da Engedal e disse que a cláusula invocada pela empreiteira, de fato, proíbe acréscimo de quantitativos, o que constaria na proposta da Araújo.

Por isso, os técnicos do Daer sugeriram à Celic a aceitação do recurso da Engedal e a desclassificação da proposta da Araújo Construções. Em parecer no dia 24 de julho, a assessoria jurídica da Celic afirma que o Daer enfrentou o tema do recurso em parecer técnico e decidiu que a empresa Araújo apresentou proposta de preço com percentual acima do estabelecido para o item mobilização e, por ser um assunto técnico, decidiu acatar o parecer do Daer.

Consultada, a Celic informou que se não houverem novos recursos, ou disputas judiciais, o processo será encaminhado ao Daer, a quem caberá a formalização do contrato com a empresa vencedora da licitação e a autorização para o início da obra. Segundo o Daer, a recuperação da ponte consiste no reforço e aumento da capacidade de tráfego da estrutura. O projeto prevê a execução de vigas e estacas de fundação adicionais, para dar mais estabilidade à construção. Após a reforma, a ponte terá o limite de peso ampliado para 45 toneladas. A obra está orçada em R$ 1,27 milhão, com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). O prazo de conclusão é de seis meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

01/08/2018

Fonte: Jornal Panorama