Polícia investiga responsável por licitação

O presidente da Comissão de Licitação dos serviços de coleta de lixo do Distrito Federal está sendo investigado pela Polícia Civil. O motivo é a suposta fraude na concorrência anterior, realizada há seis anos. De acordo com fontes do Ministério Público (MPDF), a investigação vai apurar se Sérgio Mesquita de Ávila Filho cometeu corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação – a exemplo do processo aberto no ano passado contra diretores do Serviço de Limpeza Urbana do DF (Belacap).
A concorrência 02/2006–SUCOM/SEF – cujo valor está estimado em R$ 1,16 bilhão durante cinco anos, para os serviços de coleta, varrição e tratamento do lixo – foi suspensa por dois tribunais. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) argumentou, entre tantos motivos, que estavam presentes ilegalidades, porque só podem concorrer empresas que não participam de consórcios. O capital social mínimo das empresas exigido pelo edital é de R$ 71 milhões. Neste mês, a licitação também foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do DF, a pedido do MPDF, que alegou não existir ainda um Plano Diretor de Resíduos Sólidos na cidade.
O delegado-adjunto da 1ª DP (Asa Sul), Jéfferson Lisboa Gimenes, confirmou que um inquérito foi instaurado contra servidores da Belacap no final de janeiro. “Mas está sob segredo de Justiça”, afirmou, sem dar maiores detalhes.
Além de Ávila Filho, que é também diretor de Manutenção da Belacap, o inquérito apura a suposta participação do diretor de Operações do órgão, Expedito “Bené” Apolinário Silva. O pedido de investigação policial foi feito em meio ao processo que o MPDF move contra o diretor-geral da Belacap, Luiz Flores, seus três filhos, dois diretores do órgão – Carlos Monteiro e Divino Cintra – e Valdenir Oliveira. Nele, os promotores alegam que houve favorecimento à empresa Qualix para vencer a concorrência 01/2000 e tomar conta da coleta e tratamento do lixo no Distrito Federal.
De setembro de 2000 a 20 de março de 2006, a empresa recebeu R$ 633,5 milhões do governo. Outro pagamento de R$ 48,7 milhões já está garantido. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (Siggo), pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS).
Improbidade
Em outra ação, aberta em dezembro de 2005, o MPDF processa Flores por improbidade administrativa na renovação emergencial do contrato, feita em novembro do ano passado. No início da petição, os promotores reclamam que Ávila Filho e “Bené” tomaram posse em seus cargos em comissão em 12 de janeiro de 1999. Entretanto, em apenas 14 dias de serviço, pediram o cancelamento dos contratos de administração do lixo vigentes, à época entregue a três empresas (veja documentos abaixo). Os argumentos dos dois novos servidores eram “as inúmeras reclamações da comunidade”. Para o MPDF, a fundamentação é vaga e sumária. O documento é enviado a Flores.
Em 2 de fevereiro, Ávila Filho, “Bené", Flores, Carlos Monteiro e Dinísio Cruz enviam ofício ao governador Joaquim Roriz. Nele, pedem “determinações [para que] o Serviço de Limpeza Urbana possa, em vista do quadro [...], que retrata situação de emergência solucionar de vez o problema”. Meses depois, os contratos com as três empresas são cancelados antes de seu término. A Qualix – então Enterpa – é contratada emergencialmente. No ano seguinte, ela vence a licitação 01/2000.
Entretanto, a reportagem não conseguiu confirmar se estes fatos estão entre os motivos da pedido de investigação contra Ávila Filho e “Bené”.
Sem notificação
“Bené” não quis comentar a investigação policial. “Eu não estou sabendo disso. Ainda não fui notificado de nada”, explicou. Ávila Filho também alegou “não saber de nada” sobre o assunto. Entrento, explicou que já foi intimado a depor. "Não sei do que se trata. Mas o depoimento foi adiado." A reportagem explicou que se tratava de um inquérito policial contra a os dois.

06/04/2006

Fonte: CorreioWeb