Foi publicado no Porta-Voz da última quarta-feira (24) o edital resumido de licitação para contratação e empresa de engenharia para prestação de serviços para a construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER II. O Centro Dr. Elias Barbosa será construído no bairro Tancredo Neves, na rua Guaçui. O valor estimado da obra é de R$ 2.888.331,05.
A Prefeitura conseguiu os recursos junto ao Ministério da Saúde para a construção do CER II em 2016. A Portaria nº 938 que habilita o município a receber R$ 2,5 milhões para a proposta foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2016. De acordo com a Portaria, os recursos orçamentários fazem parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e a transferência será fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Uberaba. Ainda pela Portaria, o município deve repassar a cada 60 dias informações relativas ao projeto, contratação, execução da obra, entre outras, por meio do Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde - SISMOB.
De acordo com a Prefeitura, a unidade vai oferecer atendimento para reabilitação física e intelectual (autismo), ampliando o acesso e a qualidade desses serviços no âmbito do SUS. O local será um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação para deficientes físicos e intelectuais. O CER vai atender a microrregião de Uberaba, que também engloba os municípios de Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Sacramento e Veríssimo.
Edital - Conforme o edital, a concorrência do tipo menor preço global ocorre em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Já o termo de contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura e o prazo de execução é de 9 (meses) a partir da assinatura.
Conforme a publicação do Porta-Voz, a data de limite para entrega dos documentos de habilitação e propostas de preço é até as 15h do dia 6 de março de 2018, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no Centro Administrativo. A abertura dos envelopes acontece no mesmo dia e local, às 15h15.
O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município no link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 ou portal oficial do Município em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência".
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