PMU contesta na Justiça suspensão da licitação dos radares pelo TCE

A administração municipal vai contestar judicialmente decisão do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que suspendeu a concorrência para o gerenciamento dos radares de trânsito em Uberaba. O certame está parado desde julho em função de suspeita de irregularidades no edital da licitação.

O contrato para o gerenciamento de radares está estimado em R$18,8 milhões. A Prefeitura chegou a fazer a abertura da concorrência no dia 23 de junho e três empresas apresentaram documentos para a disputa. No entanto, uma das concorrentes encaminhou denúncia ao TCE/MG apontando infrações na escolha do tipo de licitação, nos critérios de pontuação técnica e também no modelo de pagamento por multa efetivamente recebida.

O tribunal acatou a representação e determinou a suspensão imediata do processo. O município ainda tem prazo para apresentar a defesa. De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Salge, a equipe jurídica está preparando as informações para responder ao TCE/MG, mas já estuda em paralelo entrar com uma ação contra a decisão que suspendeu a concorrência. “Vamos questionar [a suspensão] no Tribunal de Justiça de Minas. Entendemos que a licitação aberta em junho obedece aos preceitos legais e preserva o interesse público”, argumenta.

Salge afirma que a ação contra o TCE/MG deverá ser protocolada dentro de 30 dias. Segundo o advogado, a suspensão da concorrência é prejudicial aos cofres municipais porque a Prefeitura continua remunerando a atual gerenciadora por multa aplicada, independente se o motorista pagou ou não o valor ao município. “O novo contrato trará economicidade porque a remuneração da empresa será por multa efetivamente recebida”, completa.

02/09/2014

Fonte: Jm On Line