PMU anula ato de AA e retoma licitação para calçar Peirópolis

Prefeitura retomará licitação cancelada no ano passado para viabilizar o calçamento de Peirópolis. A alternativa passou por análise do departamento jurídico e já foi aprovada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). As vias sem pavimentação e a falta de infraestrutura no bairro rural foram alvo de reclamações durante o feriado de carnaval este ano.

O procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, explica que o processo licitatório feito em 2012 foi concluído e já tinha a empresa vencedora, mas foi cancelado sem qualquer justificativa técnica no fim da gestão anterior. Na época, o ex-prefeito Anderson Adauto declarou apenas que foi necessário cancelar o certame em função dos compromissos financeiros do projeto Água Viva.
Após análise jurídica do caso, o advogado explica que a medida foi ilegal. Por isso, a decisão tomada agora é anular o ato de AA e dar seguimento à contratação da empresa vencedora da concorrência no ano passado. “A administração pode declarar a nulidade de uma licitação, mas precisa ter critérios técnicos para tal. Não foi o que aconteceu”, afirma.

Segundo o procurador, a recuperação do processo licitatório existente visa também a minimizar prejuízos aos cofres públicos, pois a abertura de nova concorrência demandaria tempo e geraria novos custos para a Prefeitura. “A construtora que venceu a licitação será chamada e vamos dar continuidade aos trâmites burocráticos para o início das obras em breve”, salienta.
O advogado informa que não haverá alteração ou reajuste no valor da obra. Conforme o edital, a contratação de empresa de engenharia para a construção de drenagem superficial e calçamento em Peirópolis estava orçada em R$900 mil.

06/04/2013

Fonte: Jm On Line