PMT muda edital de licitação e garante emprego a trabalhadores

O edital da nova licitação das empresas de transportes coletivos de Teresina irá garantir emprego aos funcionários que já atuam no sistema de transporte público da capital. “Uma emenda será acrescentada no edital e no projeto que foi encaminhado pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal”, disse o prefeito Firmino Filho (PSDB), durante uma reunião nesta manhã (13) na sede da PMT.

Segundo as informações do gestor, o edital irá garantir que os trabalhadores sejam incorporados pelas empresas vencedoras da licitação por um prazo de pelo menos 24 meses (dois anos). “No acordo que firmamos com a categoria consta que vai ter outra emenda garantindo que todos os ônibus coletivos que irão operar na capital disponibilizem um motorista e um cobrador”, informa Firmino Filho.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Teresina, Francisco das Chagas Oliveira, esteve reunião e afirma que o protesto realizado pela categoria nesta quinta-feira (12) reivindicava a garantia que foi confirmada nesta manhã. “Tínhamos receio de que ficássemos desempregados. Mas, o prefeito nos garantiu que essas emendas serão incluídas no edital, fazendo com que nossos direitos sejam preservados”, afirma Oliveira.

O prefeito de Teresina explicou ainda que, o projeto de lei que trata do pagamento de possíveis indenizações para as empresas que operam atualmente o sistema de transporte público da capital irá adequar a lei municipal ao que diz a Lei Federal das Concessões, fazendo com que o pagamento de eventuais indenizações seja feito pela Prefeitura e não pelas empresas que venceram a licitação.

13/12/2013

Fonte: Portal AZ