PMF divulga empresas que seguem na licitação do Mercado Público

A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) divulgou nesta sexta-feira (14) a lista das empresas habilitadas para continuar no processo licitatório para ocupação dos boxes do Mercado Público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, após análise da documentação e dos recursos. A concessão para o uso dos espaços inclui boxes da Ala Norte e Sul. No total, 115 empresas seguem na licitação.
Conforme o documento, os comerciantes citados têm até a próxima sexta-feira (21), às 19h, para apresentar, na Diretoria de Licitações e Contratos, a intenção de manter as propostas no feitas em 2011 para a licitação, não sendo possível fazer qualquer alteração. As empresas que não apresentarem o termo escrito podem ser desclassificadas.
O resultado completo pode ser acessado no Diário Oficial desta sexta-feira (14), a partir da página seis. De acordo com a Prefeitura, a previsão é para finalização do processo licitatório em julho.
Também nesta sexta (14), o Corpo de Bombeiros liberou o alvará para funcionamento do Mercado Público. Apenas um dos boxes segue interditado devido a uma fiação exposta. Após a vistoria, os representantes conferiram todos os documentos para, então, ocorrer a liberação do alvará, confirmada pela Secretaria de Obras. Os bombeiros também informaram que, por conta da readequação do Mercado Público, as alas Norte e Sul estão em um projeto único, o que facilita a fiscalização por parte da entidade.

Entenda o caso
Em 2004, a prefeita Ângela Amin decretou a permanência dos comerciantes sem licitação. Dois anos depois, o decreto foi considerado ilegal pela Justiça. Já em 2008, o prefeito Dário Berger encaminhou um projeto à Câmara Municipal para abrir licitação dos espaços. O projeto foi aprovado apenas em 2010, mas com uma emenda para que só entrasse em vigor 15 anos depois.
Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura abrisse a concorrência e o processo licitatório teve início no mesmo ano, mas acabou sendo suspenso pela Prefeitura após o Tribunal de Contas pedir esclarecimentos.
A Associação de Comerciantes ainda ganhou uma liminar na Justiça e conseguiu parar o processo. Só neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar e o processo licitatório voltou a correr normalmente.
A licitação envolveu 39 boxes da ala sul e 78 espaços da ala norte. No total, 172 empresas concorreram com mais de 200 propostas. Na lista divulgada nesta sexta-feira (14), pouco mais de 115 continuavam na disputa pelos boxes.

15/06/2013

Fonte: FloripaNews