O Plenário rejeitou o primeiro destaque para votação em separado (DVS) à Medida Provisória 255/05. O DVS pedia a exclusão de um artigo que modifica a Lei 8987/95, sobre as concessões públicas, para mudar regras de habilitação e julgamento nas LICITAÇÕES desses serviços.
Incentivos fiscais
Os deputados encaminham agora a votação de destaque do PPS que pede a exclusão de artigos que tratam da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos produzidos na região Norte. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e outros líderes partidários se comprometeram a tratar do tema em um projeto de lei, a fim de evitar a distorção de incentivo entre regiões e produtos. Esse projeto deverá surgir de um grupo de trabalho de parlamentares.
Encaminharam a favor da manutenção dos artigos o PCdoB, o PV e o PDT.
27/10/2005
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