Na segunda audiência sobre o processo de licitação do transporte coletivo de Joinville, os técnicos do Ippuj apresentaram uma prévia de como será o novo edital. O documento, chamado de Plano de Outorga, tem 25 páginas e detalha parâmetros que vão ser exigidos da futura concessionária para garantir a qualidade do serviço.
Segundo a comissão responsável, o plano é resultado das sugestões colhidas na primeira audiência e nos formulários entregues por meio da internet ou na Prefeitura.
Um dos pontos que chamaram a atenção dos participantes está no ítem 3.3: o valor estimado dos investimentos necessários para o novo período de concessão é de R$ 165 milhões.
Esta quantia é relativa à implantação do processo partindo do zero, com prazo de investimento em 15 anos. São recursos necessários para a “mobilização, implantação e disponibilização da infraestrutura inicial para a prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros. O montante não inclui a extinção do contrato em vigor e a reforma das estações e dos pontos de ônibus.
Em outro item está apresentada a forma como será feita a gestão econômico-financeira do modelo: por meio do pagamento de tarifa e administração financeira por caixa privado. Este item foi um dos mais discutidos no encontro.
Integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público reclamaram de não terem sido atendidos. Eles propuseram, na primeira audiência, que uma empresa pública administrasse o transporte e disseram que a sugestão não foi sequer citada.
A questão do preço da tarifa deve ser igual ao modelo atual, com a obrigatoriedade de um reajuste anual. O plano também prevê desconto nas passagens para professores e estudantes da rede pública de primeiro grau.
O diretor do Ippuj e integrante da comissão, Vladimir Constante, considerou que houve poucos avanços em relação à primeira audiência.
— Os participantes da audiência repetiram as mesmas questões de transporte público e tarifa zero. Mas, faz parte da discussão, da audiência —, disse.
Segundo ele, essas questões tomaram tempo do assunto que deveria entrar em discussão: as melhorias do transporte por meio da concessão, que é a proposta da Prefeitura.
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