Planejamento quer outras alterações em licitações

BRASÍLIA - O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, afirmou que o ministério encaminhou à Casa Civil mais propostas de alteração à Lei de Licitações (8.666/93), além de tentar tornar obrigatória a utilização do pregão eletrônico também por estados e municípios.Santanna disse que o Ministério do Planejamento sugeriu que o julgamento dos pedidos de recurso feitos pelos concorrentes eliminados das concorrências seja realizado apenas ao final do processo. Atualmente, os recursos são avaliados em cada uma das três etapas do processo de licitação, o que gera maior demora nas compras públicas.Outra proposta é que a primeira etapa seja a análise dos preços, garantindo a vitória à menor oferta. Apenas depois as questões técnicas e os documentos seriam analisados para que a concorrência seja concluída.Além disso, o Ministério do Planejamento sugeriu a criação de uma etapa "saneadora" para que erros técnicos das propostas sejam corrigidos antes do resultado da licitação, diminuindo os riscos de ocorrerem litígios na Justiça.O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento afirmou ainda que o órgão quer que seja explicitado na lei que é permitido entregar as propostas por meios eletrônicos. Isso porque o texto da lei cita apenas a entrega por meio de envelopes.

16/09/2005

Fonte: Investnews