Planejamento proporá ajustes em lei de licitações

O Ministério do Planejamento vai sugerir ao relator do projeto da nova lei de licitações públicas alguns ajustes no texto original, cuja autoria é do próprio governo. A informação foi dada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Rogério Santana, diante das preocupações do setor privado com a inversão de fases dos processos licitatórios, possibilidade aberta pelo projeto.
O ajuste em estudo permitiria aos órgãos públicos realizar processos de pré-qualificação técnica de fornecedores de obras e serviços de maneira desvinculada das licitações - o que não constou no projeto original. Assim, um mesmo processo de comprovação de capacidade técnica, que normalmente é caro e demorado, poderia ser aproveitado para diversos processos licitatórios e selecionar muito mais empresas de uma só vez. Hoje, para cada licitação que exige esse tipo de requisito é necesssário realizar uma pré-qualificação específica. O cadastro resultante não pode ser reaproveitado na licitação de outra obra.
Com a mudança em estudo, o setor público poderia montar um "banco" de potenciais fornecedores previamente habilitados para cada tipo de capacitação técnica exigida (construção de estradas, de prédios públicos, manutenção de determinados tipos de equipamento, etc), explica Rogério Santana. Isso permitiria reduzir uma etapa em quase todas as licitações, tornando mais ágeis os processos de contratação dos fornecedores.
A idéia surgiu como alternativa à proposta do setor privado de tirar do projeto em tramitação a possibilidade inversão de fases nas licitações de obras. Em busca de maior agilidade e menor custo, o governo havia proposto, no texto original, que a disputa de preços possa vir antes da fase de habilitação das empresas inscritas na disputa. Assim, a administração pública se livra do trabalho de analisar o cadastro de todas. Havendo inversão, em princípio, só o vencedor da licitação fica obrigado a apresentar toda a documentação e comprovar todos os requisitos exigidos. Se o dono da melhor proposta de preço não cumprir as exigências, aí sim, o segundo colocado é chamado a se habilitar.
O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, reconhece que, na grande maioria das compras governamentais de bens e serviços, isso poderá representar economia de tempo e dinheiro, inclusive para as empresas. Mas alerta que o modelo não serve para aqueles casos em que a qualificação técnica do fornecedor é fundamental para qualidade do produto ou serviço a ser fornecido, como, por exemplo, a contratação de obras, principalmente de infra-estrutura.
A Abdib teme que, por ser uma opção do orgão contratante, a inversão de fases seja usada mesmo em casos não recomendados. Na avaliação da entidade, isso pode abrir espaço para que empresas inidôneas proponham preços artificialmente mais baixos só para vencer licitações, mesmo sabendo que não conseguirão executar as obras. Mesmo que o menor preço seja inexequível, o fato de ser previamente estabelecido pode inclusive dar margem a que empresas que não consigam qualificar-se na etapa posterior garantam na Justiça a sua contratação.
"A demanda é razoável", avalia o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com quem Godoy se reuniu, ontem, para debater o assunto. Em vez de simplesmente proibir a inversão de fases, porém, o ministério prefere que o projeto resolva o problema de outra forma, permitindo que uma mesma pré-qualificação sirva para várias licitações. Assim, mesmo quando houvesse necessidade de comprovação de capacitação técnica, só precisaria ser específica a parte da habilitação referente a outras exigências documentais, como certidões negativas de débito com a Receita Federal. E, nesse caso, a inversão de fases não prejudicaria.
O governo só deverá aceitar que seja vedada a inversão de fases para licitações de obras complexas, como a construção de usinas hidrelétricas. Nesse tipo de obra, mesmo o processo de pré-qualificação precisa ser específico, reconhece Santana.

02/02/2007

Fonte: Valor OnLine