Planam fazia fracionamento de licitações

A Planam, empresa acusada de chefiar fraudes na saúde, fazia sempre que possível o fracionamento de licitações para fazer com que o valor do contrato ficasse abaixo de R$ 80 mil, o que ainda permite efetivar a licitação por meio de carta-convite. Essa era a estratégia mais utilizada pela Planam, nas fraudes para a venda superfaturadas de ambulâncias, de acordo com o relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dass Sanguessugas divulgado hoje.

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A lei 8.666/93 determina que a administração pública envie convites a três empresas solicitando propostas para a licitação, quando o valor do contrato for inferior à R$ 80 mil. Segundo o relatório, os envolvidos nas fraudes direcionavam cartas-convite para três empresas que faziam parte do esquema, sendo que, frequentemente, duas eram empresas "fantasmas". "Tais empresas apresentavam propostas de preços previamente acertadas e o grupo Planam ganhava a licitação por haver proposto o "menor preço", muito embora fosse invariavelmente superior à média do mercado", diz o texto do relatório.

Lobby
Além disso, o relatório afirma que a principal ligação entre a Planam e o Ministério da Saúde era a ex-assessora do ministério e ex-funcionária da Planam Maria da Penha Lino. De acordo com o depoimento de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Maria da Penha, ao deixar a Planam, dedicou-se ao lobby entre parlamentares, municípios e o ministério. No depoimento, Vedoin disse, ainda, que Maria da Penha assumiu o cargo de assessora especial do ministro e que disse que era "muito amiga do ministro Saraiva Felipe".
"Maria da Penha era responsável por agilizar os processos dentro do ministério da Saúde, tanto na aprovação dos projetos quanto no empenho e pagamento das emendas", disse Vedoin no depoimento reproduzido no relatório parcial da CPI. No relatório também estão transcritos trechos de depoimentos de Vedoin e de Maria da Penha em que afirmam que o pagamento da propina "se dava de acordo com as pressões políticas realizadas pelos parlamentares junto à Casa Civil e ao Ministério da Saúde".

10/08/2006

Fonte: Terra - Brasil