Planalto pretende ressuscitar medida para coibir desvios


Um decreto presidencial editado há nove meses para coibir desvios de verbas federais repassadas a municípios ainda não saiu do papel. Agora, sob impacto de novo escândalo, o governo pretende ressuscitar a medida.
Trata-se da regra que obriga municípios e entidades a adotar o pregão, "preferencialmente eletrônico", nas compras e obras com recursos da União -caso em que se encaixam as compras superfaturadas de ambulâncias por prefeituras, investigadas pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal.
Assinado em 5 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto determinava que, em 90 dias, os ministérios da Fazenda e do Planejamento editariam portaria conjunta para fixar prazos e condições para a adoção da medida, cujo objetivo é reduzir possibilidades de licitações montadas para favorecer empresas.
Diante das pressões de municípios, o prazo não foi cumprido. Ontem, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou que a portaria sairá nos próximos dias -deverá ser editada até a próxima segunda e determinará que todos os municípios deverão se ajustar à norma até o final do ano.


12/05/2006

Fonte: Folha de São Paulo

 

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