Piratini decide manter licitação de publicidade

Alvo de ação civil pública que pede a anulação de uma licitação para contratação de agências de publicidade, o Palácio Piratini contestou ontem as suspeitas de irregularidades no edital levantadas pelo Ministério Público Estadual (MP). O Executivo alega que a concorrência é lícita por ter obedecido à legislação vigente.
Com prazo para se manifestar à Justiça até amanhã, a Procuradoria-Geral do Estado pedirá mais tempo e prepara manifestação formal para tentar manter o procedimento. O MP sugere a nulidade da disputa que envolve a prestação de serviços por seis agências e uma previsão de gastos de R$ 92,9 milhões em 2009.
Outro pedido do MP é de que o processo de seleção seja paralisado até o Judiciário julgar o mérito do caso. Há pelo menos oito pontos questionados. Um dos principais é que o edital não especifica o que cada uma das empresas selecionadas irá fazer.
Conforme o governo, o modelo adotado é regra em todo o país, e jamais houve questionamento de contratos de governos anteriores
– Acreditamos que as seis agências, que estão se qualificando dentro do edital, têm plenas condições de atender a todas as contas do Estado. Vamos trabalhar para manter o processo – disse o secretário-geral de Governo, Erik Camarano.

12/08/2008

Fonte: Zero Hora