Piraquara, município da Grande Curitiba com 113 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, a data para a sessão de abertura do envelope de Proposta de Preço da licitação voltada à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob do Município.
A Sessão Pública será no dia 03 de março de 2020, às 14h00.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 08 de janeiro de 2020 a prefeitura anunciou o resultado da fase de habilitação da Licitação. De acordo com a publicação, foram habilitadas duas empresas:
1-DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda;
2- Urbtec Tm Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda Epp.
O processo licitatório Piraquara, que teve início em julho de 2019, marcava originalmente a concorrência para 26 de agosto daquele ano. A prefeitura adiou posteriormente esta data para 24 de outubro, alegando alteração no edital. Relembre: Piraquara, na Grande Curitiba, adia licitação para contratação de Plano de Mobilidade Urbana
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
A Lei 12.587, de janeiro de 2012, instituiu as “Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).
A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana
O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.
A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.
28/02/2020
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