Pimentel pede uso de compras públicas para fortalecer indústria local

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pediu aos prefeitos da Zona da Mata de Minas Gerais, em Juiz de Fora, que adotem a margem de preferência nas compras governamentais.
A lei, que permite aos governos federal, estaduais e municipais pagar ate 25% a mais pelo produto nacional nos processos de licitação foi regulamentada pelo Plano Brasil Maior.
Para Pimentel, a medida pode significar uma injeção de recursos na indústria nacional.
A lei federal que criou a margem de preferência estende a possibilidade de adoção do regime por estados e municípios sem a necessidade de aprovação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O ministro falou na sexta (1) para uma plateia de prefeitos e empresários da região, como parte do Simpósio "Plano de Desenvolvimento Industrial Regional - Rotas para o Futuro 2013".
Margens de preferência
O governo federal já estabeleceu a margem de preferência em compras públicas para uma série de produtos.
Caminhões, furgões e implementos rodoviários produzidos no Brasil, por exemplo, terão margem de preferência em licitações realizadas pelo governo federal de 17%, 15% e 14%, respectivamente.
Esses índices foram definidos pelo Decreto n. 7.816/2012, publicado no Diário Oficial em outubro de 2012, e serão aplicados apenas para produtos manufaturados nacionais que comprovem atendimento às regras de origem a serem definidas, em breve, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro e será desconsiderada se o concorrente for nacional.
Itens
Os itens abrangidos pelo decreto são: caminhões - tratores rodoviários para semirreboque, caminhões para transporte de mercadorias, caminhões para usos especiais e veículos de combate; e implementos rodoviários - reboques e semirreboques para usos agrícolas, outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias e outros reboques e semirreboques. Na categoria furgões, foram incluídos "viatura ambulância, socorro médico e unidade odontológica".
Outros produtos com margem de preferência já definida são de confecções, calçados e artefatos. Retroescavadeiras e motoniveladoras também tiveram margem de preferência definida para compras governamentais, além de fármacos e medicamentos.

01/03/2013

Fonte: Ministério do Desenv., Ind e Comércio Exterior