PF indicia 22 por fraude em licitação no PAC de Cuiabá

A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira o inquérito resultante da Operação Pacenas, que investigou fraudes em licitação das obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os 13 volumes do inquérito foram encaminhadas à 1ª Vara da Justiça Federal para adoção das medidas cabíveis. Ao todo, 22 pessoas foram indiciadas. Entre elas, o ex-procurador geral do Município de Cuiabá, José Antônio Rosa, e vários empresários, que formavam o Consórcio Cuiabano, acusados de manipular o processo de concorrência pública.
Na deflagração da operação foram cumpridos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, 5 mandados de busca e apreensão em São Paulo, 3 em Goiânia e um no Distrito Federal. Além de Rosa, foram presos os empreiteiros Anildo Lima Barros, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior, Jorge Pires de Miranda, Luiz Carlos Richter Fernandes e José Alexandre Schutze, e os servidores Ana Virgínia de Carvalho, Milton Nascimento Pereira, Jaqueline Favetti e Adilson Moreira da Silva, membros das comissões de licitação de Cuiabá e Várzea Grande.
Nos autos a polícia encontrou crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Foram realizadas 21 perícias técnicas nos materiais apreendidos, além das oitivas e análises dos dados encontrados. Dentre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo, uma mensagem eletrônica, contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório. “Não sabíamos que o esquema era tão ramificado. Esse documento, esse e-mail, continha todas as regras e passos. Um verdadeiro manual que ensinava como fraudar as licitações do PAC” – disse o delegado Márcio Carvalho, responsável pelas investigações.
Dos quase R$ 300 milhões licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos .
A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a
Prefeitura.
As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa
entre outros.

23/11/2009

Fonte: 24 Horas News