Petróleo: Licitação polêmica assusta investidores

RIO - A polêmica em torno dos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) traz para o setor de petróleo um velho racha na base governista e começa a preocupar o investidor. O possível adiamento da 7.ª Rodada de Licitações, que ocorreria no ano que vem, é visto no mercado como concessão às pressões de setores mais radicais do PT, contrários à "entrega de um bem estratégico" a multinacionais. A crise que abalou o mercado de petróleo nos últimos meses acirrou o debate sobre a falta de política de longo prazo para o setor.
Esta semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação contra os leilões proposta pelo governador paranaense Roberto Requião, a Federação Única dos Petroleiros, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciou que também vai propor uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. Ao mesmo tempo, em Brasília, parlamentares petistas movimentam-se para pressionar o governo a deixar de conceder áreas exploratórias a empresas privadas.
"Os leilões de petróleo fogem às discussões que ocorrem hoje em Brasília, como a retirada de estatais do Plano Nacional de Desestatização. Eles estão associados a uma outra visão de Estado", argumenta o deputado federal Mauro Passos (PT-SC). Ele fez parte de uma comitiva de parlamentares do partido que se reuniu com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, na semana anterior à 6.ª Rodada de Licitações, realizada em agosto, pedindo a suspensão do leilão. Os opositores pedem desde mudanças na Lei do Petróleo, abolindo as licitações, a um controle mais rígido sobre as exportações de petróleo por empresas privadas.
Monopólio - A Lei 9478/97, que pôs fim ao monopólio estatal, determina que todas as concessões para exploração de petróleo sejam feitas por leilão e permite a exportação das reservas encontradas. Como o Brasil deve atingir a auto-suficiência já no fim de 2005, a tendência é que todo o petróleo descoberto por empresas multinacionais seja vendido no exterior. Passos defende mudanças na lei, que classifica como "liberalizante".
Para o presidente da petroleira americana Devon Energy no Brasil, Murilo Marroquim, a incerteza gerada por esta discussão é preocupante.
"Mas tenho certeza que o bom senso vai prevalecer", ameniza. A Devon comprou duas áreas no leilão deste ano e já analisa uma descoberta feita em um bloco arrematado na 4.ª Rodada de Licitações, em 2001. Outro executivo, que preferiu não se identificar, lembra que a Bolívia recentemente retomou o controle sobre a produção de gás natural e teme que o Brasil siga um caminho tão radical quanto aquele. O Ministério de Minas e Energia não se manifestou sobre o assunto.
"Este tipo de debate cria uma indefinição no mercado e assusta o investidor que não pode se planejar porque não existe um marco regulatório definido", avalia o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). Na verdade, o governo não chegou a falar em cancelar leilões, mas admitiu adiar a 7.ª Rodada enquanto não definir um planejamento de longo prazo para o setor. Mas percebe-se claramente um embate entre visões mais nacionalistas, que defendem a soberania sobre as reservas de petróleo, e setores mais liberais, que se esforçam em emitir sinais, para o capital estrangeiro, de que o Brasil é um País aberto e respeita as regras.
As exportações de petróleo geram divisas e têm impacto positivo sobre a balança de pagamentos brasileira, além de atrair investimentos estrangeiros, dizem os defensores do modelo. Um dos argumentos usados é que, sozinha, a Petrobrás não teria condições de desenvolver todo o potencial do subsolo brasileiro. Até hoje, 38 novas empresas começaram a procurar petróleo no País por meio de leilões. Mas, na prática, é a estatal quem tem segurado os leilões, comprando por milhões de dólares áreas que já tinha a concessão antes da quebra do monopólio.
Até agora, dentre as multinacionais, apenas a americana Devon, a canadense Encana e a alemã Wintershall encontraram petróleo ou gás em áreas leiloadas.
Esta última, porém, informou que as reservas não são comerciais, ou seja, não pagam o investimento necessário para extraí-las. Devon e Encana continuam avaliando as descobertas e a El Paso decidiu produzir o gás natural descoberto. A anglo-holandesa Shell já produz no País, em parceria com a Petrobrás e exporta toda a sua parcela na produção, em torno de 40 mil barris por dia.

20/09/2004

Fonte: OESP