A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pediu nesta segunda, dia 13, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por ter concedido a empresas, por meio de licitação, direitos de exploração e produção de petróleo em áreas consideradas estratégicas e com alta probabilidade de localização de hidrocarbonetos.
O pedido, formulado por escrito, foi entregue ao secretário-geral da OAB, Cezar Britto, por um grupo de filiados à FUP, coordenada por Antônio Aparecido Carrara. Britto encaminhou o pedido dos petroleiros à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.
– Entendemos que o leilão, realizado sem um debate mais aprofundado, envolvendo representantes da sociedade civil, sobre as reais necessidades de o país explorar estas reservas no curto prazo e sobre os riscos conseqüentes desta decisão, lesou as disposições da Constituição da República relativas ao petróleo – alegou Antônio Aparecido Carrara, coordenador do grupo de petroleiros que formulou o documento.
Com informações da Globo Online.
13/09/2004
07/02/2023
Loteria Mineira publica edital de licitação para concessão da exploração de jogos
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta te...06/02/2023
Prodest começa licitação para expandir ações de Service Desk nos órgãos estaduais
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunica...06/02/2023
Prefeitura abre licitação por área de 1,7 mil metros quadrados no Parque dos Poderes
No dia 06 de março de 2023, às 9h, a Prefeitura Mu...06/02/2023
Aberta licitação para construção de novos fóruns digitais
Foi publicada no Diário da Justiça, a abertura da ...
Informativo de Licitações
