A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pediu nesta segunda, dia 13, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por ter concedido a empresas, por meio de licitação, direitos de exploração e produção de petróleo em áreas consideradas estratégicas e com alta probabilidade de localização de hidrocarbonetos.
O pedido, formulado por escrito, foi entregue ao secretário-geral da OAB, Cezar Britto, por um grupo de filiados à FUP, coordenada por Antônio Aparecido Carrara. Britto encaminhou o pedido dos petroleiros à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.
– Entendemos que o leilão, realizado sem um debate mais aprofundado, envolvendo representantes da sociedade civil, sobre as reais necessidades de o país explorar estas reservas no curto prazo e sobre os riscos conseqüentes desta decisão, lesou as disposições da Constituição da República relativas ao petróleo – alegou Antônio Aparecido Carrara, coordenador do grupo de petroleiros que formulou o documento.
Com informações da Globo Online.
13/09/2004
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