Petrobras se adequa à Lei das Estatais e abandona licitação por convite

Um dia depois de a Petrobras anunciar a migração para um segmento mais elevado de governança coorporativa na B3, a estatal deixa de realizar contratações por convite nesta terça-feira (15). A mudança visa adequar os procedimentos da companhia à Lei 13.303/16, conhecida como Lei das Estatais.

A legislação estabelece regras mais rígidas para licitações e determina que todas as contratações das estatais, incluindo companhias de economia mista, devem ser feitas via licitação pública. A mudança permitirá que qualquer interessado em firmar contratos com a petrolífera possa participar da seleção, desde que se adeque às condições dispostas nos editais.

A Petrobras realiza o ajuste em seus procedimentos com mais de um mês de antecedência do prazo estabelecido para a adequação à Lei.

15/05/2018

Fonte: Lexis 360