Perueiros "lotearam" áreas em licitação

Dernal Oliveira Santos, chefe-de-gabinete do secretário municipal dos Transportes, participou de uma reunião com três cooperativas de perueiros, realizada em sua própria sala, na qual começou a ser discutida a "divisão" de áreas na licitação para selecionar os serviços de lotação por sete anos na cidade de São Paulo, em contratos que somam R$ 2,4 bilhões.
A reunião aconteceu em 11 de fevereiro deste ano. Pelo acordo firmado naquele dia, a Associação Paulistana deveria ficar na área 3 (nordeste, que engloba São Miguel, Penha e Ermelino Matarazzo, por exemplo) e se associar à Cooperalfa. A Transcooper deveria se aliar às duas na área 4 (leste, que inclui Vila Matilde, Parque do Carmo e Cidade Tiradentes). A combinação foi avalizada depois pela Cooper Pan, que ficaria em outros dois lotes da licitação.
A Folha enviou na semana passada uma cópia da ata da reunião a quatro advogados: Benedito Porto Neto, Edson Cosac Bortolai, Paulo Boselli e José Carlos Magalhães Teixeira Filho. Espantados com seu teor, eles apontaram ilegalidade e crime.
O Ministério Público Estadual recebeu esse mesmo documento em março e prometeu apurá-lo. Viu, inicialmente, indícios de loteamento da concorrência, cuja entrega dos envelopes se daria no mês seguinte. A promotora Andréa Chiaratti mandou arquivar a investigação no mês passado -sem que nenhuma das partes citadas tivesse sido ouvida.
Líderes dos perueiros confirmaram à Folha a realização da reunião do dia 11 e de encontros entre as cooperativas que já atuavam para que ninguém ficasse de fora do futuro sistema. As decisões foram formalizadas em ata porque havia receio de traição entre eles.
O chefe-de-gabinete da Secretaria dos Transportes confirma a reunião em sua sala, mas faz uma ressalva: embora tenha presenciado as conversas e assinado a ata, diz que não interferiu nas decisões das cooperativas.
Ele acrescenta que foi elaborado um documento -ao qual a Folha não teve acesso- citando um "consenso" nas oito áreas da licitação, e não somente na 3 e na 4. Não vê problemas no procedimento. "Até a entrega dos envelopes, eles ainda fizeram outras reuniões, outros entendimentos. Na comparação com os resultados finais, não ficou exatamente igual [à ata do dia 11 de fevereiro]", afirma Dernal Oliveira Santos.
Os resultados da concorrência foram publicados em junho. Todas as cooperativas participantes da reunião na sala do chefe-de-gabinete estão entre as vencedoras.
A Aliança Paulistana ficou na área 3, e a Transcooper, na 4 -como previsto inicialmente, mas sem as parcerias negociadas na época. A Cooperalfa tomou rumo diferente e ficou na 8 (oeste, que atende Butantã e Vila Sônia).
A Cooper Pan, do consórcio Autho Pan, ganhou na 6 (sul, Jabaquara e Parelheiros) e na 7 (sudoeste, Jardim Ângela e Capão Redondo). "As discussões eram políticas, para um respeitar o outro, para não haver concorrência de modo que alguém saísse prejudicado", diz Guilherme Corrêa Filho, presidente da Transcooper.

Compromisso
A denúncia de loteamento da licitação com a interferência de setores do poder público consta de uma ação movida pela Assesp (Associação dos Transportadores em Auto Lotações do Estado de São Paulo), que ficou de fora e tenta anulá-la sob a alegação de que ela deveria permitir a participação de operadores individuais, e não apenas de cooperativas.
A situação presente no acordo documentado pelas cooperativas indica desrespeito ao artigo 90 da lei 8.666/93, segundo advogados ouvidos pela Folha (veja quadro).
Ele dispõe que é proibido "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente o caráter competitivo do procedimento licitatório, com intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
José Carlos Magalhães Teixeira Filho cita ainda a lei 8.884/94, que aponta haver infração da ordem econômica na tentativa de burlar a "livre concorrência ou a livre iniciativa", "ainda que [os efeitos] não sejam alcançados". O artigo 4º da lei 8.137/90 aponta também como crime a realização de "ajuste ou acordo de empresas".
A concorrência para selecionar as cooperativas de perueiros estabelecia um valor fixo de remuneração em cada área. A definição dos vencedores deveria se basear no critério de "melhor técnica" -ou seja, a prefeitura avaliaria as informações fornecidas pelos participantes e, a partir de um critério de pontuações, definiria os que tinham maior capacitação.
Diferentemente do que ocorreu com a licitação do sistema de ônibus, houve interessados até mesmo de fora da capital paulista. A Cooprove, de Goiânia, apresentou proposta para cinco áreas. A Guarucooper, de Guarulhos (região metropolitana), concorreu em três. Elas perderam a disputa. As vencedoras foram aquelas que já atuavam na cidade.
No dia da entrega dos envelopes, as cooperativas paulistanas reagiram à presença dos "estrangeiros". "O pessoal de fora não é bem-vindo aqui", disse Haroldo Mariano, um dos líderes da Cooperpeople. Ele confirmou, na época, que os perueiros procuraram se organizar para dividir as áreas entre eles. "Conversamos para que não houvesse concorrência dentro do próprio sistema."

01/09/2003

Fonte: Folha de São Paulo