Permissionários temem licitação

Uma notificação administrativa da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A.(Ettusa) anda tirando o sono dos permissionários de pontos comerciais dos seis terminais de ônibus de Fortaleza. Eles temem perder os boxes depois que receberam um documento enviado pela empresa, responsável pelo gerenciamento do transporte na cidade, no qual é comunicado que em breve será feita uma licitação para a reocupação dos pontos. Os permissionários alegam que a medida provocará desemprego e prometem reagir à medida. A Ettusa alega que os contratos com as permissões estão vencidos há quatro anos e que muitos passaram os boxes para outras pessoas, o que não é permitido. Ainda não há data para o novo processo de licitação ter início.
Desde que o notificação chegou aos terminais de ônibus de Fortaleza (Antônio Bezerra, Lagoa, Messejana, Parangaba, Papicu e Siqueira), os responsáveis pelos pontos não falam de outro assunto. ''Toda vida que começa uma nova gestão, o terror volta de novo. Ficamos preocupados com o futuro. Sempre existe a perspectiva de sairmos dos pontos'', explica o presidente da Associação dos Permissionários dos Terminais Urbanos de Fortaleza (Apertruf), João Leitão, 47.
Segundo ele, a estratégia dos permissionários será traçada numa assembléia que ocorrerá ainda esta semana, mas que não tem data definida. Ele reconhece que as concessões estão vencidas, acrescentando que as datas variam de acordo com a idade de cada terminal. Ele também confirma que muitos pontos não estão mais sob controle dos permissionários original, entretanto ressalta que a preocupação central deve ser a manutenção dos empregos. ''São mais de 1500 pessoas trabalhando em boxes que já estão estabelecidos'', disse.
A assessoria de imprensa da Ettusa informou que a notificação foi meramente administrativa, sem caráter judicial, com o objetivo de alertar os ocupantes dos boxes sobre a realização do processo licitatório. Segundo as informações prestada pela assessoria, a licitação seguirá a lei federal 8.666/93, que trata sobre licitações em espaços públicos.
A assessoria ressalta que a legislação citada determina que a permissão desses espaços tenha duração máxima de 60 meses. Por isso, mesmo se considerando todas as prorrogações possíveis, há pelo menos quatro anos um novo processo licitatório já deveria ter sido feito.

19/04/2005

Fonte: O Povo