Permissão de linha de ônibus poderá ser prorrogada

O plenário do Senado aprovou ontem no final da noite projeto de lei que permitirá à União prorrogar por até mais 15 anos as permissões e autorizações de prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A possibilidade de prorrogação foi incluída no texto do projeto de lei que estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de Viação e lista as rodovias, as hidrovias, as ferrovias e os aeroportos que são federais. De autoria do deputado Eliseu Rezende (DEM-MG), o texto substitutivo foi aprovado em votação simbólica, quando não há necessidade de votação no plenário da Casa.
O artigo dá ao governo o direito de adiar a licitação de algumas linhas de ônibus. Segundo a Folha apurou, muitas das permissões em vigor estavam para vencer. Para entrar em vigor, o texto agora precisa ser aprovado pela Câmara, o que só deve ocorrer no próximo ano -os trabalhos legislativos se encerram no dia 22.
Em setembro, o governo já havia adiado a licitação de linhas interestaduais e internacionais que estavam previstas para ocorrer em outubro. As permissões das empresas em questão foram prorrogadas até o fim de 2009 ou até o leilão.
Embora a necessidade de licitação esteja prevista na Constituição, só 25 linhas passaram à iniciativa privada dessa forma, em um processo que ocorreu entre 1998 e 2001 e fracassou -a maioria das empresas participantes entrou na Justiça para não pagar o valor que haviam oferecido pela concessão.
Os trens-bala aprovados pelo governo estão inseridos no sistema aprovado ontem, entre eles o que liga Rio a SP.

18/12/2008

Fonte: Folha de SP