Pequenos negócios devem ter tratamento favorecido nas compras

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, realizou na manhã de hoje (13), uma oficina sobre o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no que se refere às compras governamentais. A capacitação aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado, TCE, no Piauí.

Na oficina, também foram apresentadas as atualizações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, após a implementação da Lei Complementar 147 de 2014. Participaram da oficina, técnicos do TCE, representantes do governo estadual e analistas do Sebrae. A capacitação foi ministrada pelo consultor do Sebrae Nacional, Luis Cesar Pivovar.

Para o conselheiro do TCE no Piauí, Jailson Campelo, o cumprimento efetivo da legislação, que beneficia os pequenos negócios, é fundamental para o desenvolvimento local. “Para que a lei seja cumprida de forma eficaz é fundamental que entidades como o Sebrae, Governo do Estado, TCE e prefeituras se unam. Assim cria-se um cenário favorável ao fortalecimento da economia local”, comenta Campelo.

O secretário estadual de Administração, Franzé Silva, participou da oficina e destacou que quer incentivar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

O consultor Luis Cesar Pivovar falou sobre a Lei das Licitações e como será o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nos certames de compras. De acordo com a legislação, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A Lei 147 de 2014 também decreta que deverá ser realizado processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.

“Para que a lei seja colocada em prática é fundamental sensibilizar e capacitar os empresários locais para que atendam às demandas dos órgãos públicos. De outro lado, temos que sensibilizar os gestores públicos sobre os benefícios econômicos e sociais com a aplicação da legislação e também capacitar os órgãos fiscalizadores”, declara Pivovar.

COMPRAS PÚBLICAS
As compras públicas são responsáveis por mais de 10% do Produto Interno Bruto, PIB. Em recursos, atinge mais de R$ 400 bilhões, sendo que somente 20% das microempresas e empresas de pequeno porte participam das licitações.

“A participação das micro e pequenas empresas nesses certames ainda é pequena. É necessário ampliarmos os esforços e atuar fortemente para que os pequenos negócios concorram nos processos licitatórios”, comenta Pivovar.

No Brasil, as micro e pequenas empresas correspondem a 99% do total de empreendimentos formais. Os pequenos negócios geram 67% dos empregos do país.

13/05/2015

Fonte: Portal Az