Pequenas terão preferência nas compras governamentais

SÃO PAULO,10 de fevereiro de 2006 - as micro e pequenas empresas vão passar a ter preferência, como fornecedoras, nas compras governamentais de até R$ 80 mil. É o que está previsto no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, já aprovado pela Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados e que deve ser votado pelo Plenário da Casa até a terça-feira (14). Este é o último dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Para muitos setores da economia, essa é uma grande chance de desenvolvimento local, afirma o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Estado de Sergipe, Jorge Santana. "Sem dúvida, esse é um dos itens mais importantes da Lei Geral. No Brasil, em regiões menos desenvolvidas, os governos (federal, estadual e municipal) são grandes compradores", afirmou.
Na avaliação de Santana, ao se dar preferência a uma cota específica para as micro e pequenas empresas atenderem à demanda dos órgãos públicos, o poder de compra será usado em favor desse segmento. "A conseqüência disso é o desenvolvimento local", enfatizou. O executivo destacou ainda que, em pequenas cidades, essa iniciativa contribui para a economia local, com o fortalecimento das empresas do próprio município e o aumento da geração de emprego e renda.
No Brasil, a participação de micro e pequenas empresas em compras governamentais ainda é pequena. A Lei 8.666, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, não permite o favorecimento ao segmento. Existem casos isolados pelo País em que o poder público busca os pequenos produtores como fornecedores de bens e serviços.

10/02/2006

Fonte: InvestNews