Uma decisão do governo federal atrasa em pelo menos um ano a implantação de pedágio no trecho norte da BR-101 e na BR-116. A revogação dos processos licitatórios, que abrangem sete lotes em seis Estados brasileiros, foi oficializada nesta segunda, dia 13, no Diário Oficial.
As licitações foram lançadas em 2000 e estavam suspensas atendendo questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU considerou que os editais originais traziam para todos os trechos - que têm características diferentes - as mesmas taxas de veículos que buscam rotas alternativas para fugir dos pedágios e de usuários que deixam de usar esta estrada.
O Ministério dos Transportes explicou que será realizado um novo estudo para levantar aspectos jurídicos, técnicos e ambientais que servirá de base para a elaboração de um novo modelo de edital para a licitação.
O estudo deve ficar pronto em seis meses e a licitação só deverá ser lançado em um ano. Conforme o novo modelo, as tarifas serão revistas a cada quatro anos e as cobranças serão feita por quilômetro rodado e não mais por praças de pedágio, como acontece hoje.
13/10/2003
27/11/2023
Rio lança licitação para Terminal BRT Bairro Imperial de Santa Cruz
A prefeitura do Rio de Janeiro está licitando obra...27/11/2023
Licitação para contratação de organização de eventos
A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Fe...27/11/2023
Governo do Estado atende Indicação de Renato e abre licitação para iluminação da MS-427 em Rio Verde
“A população reivindicou, e devido a importância d...27/11/2023
Estado contratará serviços de manutenção de escolas por meio de registro de preços
Foram publicados, no Diário Oficial do Estado dest...
Informativo de Licitações
